Decreto nº 4.561/2022

DECRETO Nº 4.561, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o contido no Ofício nº 260101.0076.1975.2154/2022

GABINETE-SEMA, RESOLVE:

Tornar sem efeito os Decretos nº s 4410 e 4411 , de 07 de outubro de 2022, publicados no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 7.767, de 07 de outubro de 2022.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

HASH: 2022-1017-0010-5929

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 4410/2022 de //

Decreto nº 4411/2022 de //