Decreto nº 441/2021

DECRETO Nº 441, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, incisoXXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c o Decreto nº 4810 , de 06 de outubro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 0090 /2021-GAB/PMS,

RESOLVE:

Autorizar a cessão para a Prefeitura Municipal de Santana, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 1º de fevereiro de 2021, sem ônus para o Estado, da servidora Marciane Caldas de Souza, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Educador Social Penitenciário, Matrícula nº 578010, integrante do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, lotada no Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá, na forma estabelecida no artigo 113, inciso I, da Lei nº 0066 , de 03 de maio de 1993.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

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