Decreto nº 438/2020

DECRETO Nº 438, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, de acordo com o art. 44,

Parágrafo único, II, da Lei nº 0066 , de 03 de maio de 1993, tendo em vista o contido no Processo nº 0007.0337.0297.0003/2021,

RESOLVE:

Exonerar, ex-offício, Solange Damberdam Ramos Alfaia do cargo de Provimento Efetivo de Monitor Socioeducativo, Grupo Socioeducativo e de Proteção, integrante do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, na forma estabelecida no art. 44,

Parágrafo único, inciso II, da Lei nº 0066 , de 03 de maio de 1993.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

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