Decreto nº 4.337/2020

DECRETO Nº 4.337, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, de acordo com o disposto no artigo 7º, inciso I, da Lei nº 0066 , de 03 de maio de 1993, tendo em vista o contido no Processo nº 0007.0337.0296.0005/2020-SEAD, e;

Considerando o resultado final inserido no Edital de homologação do Concurso Público para o preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, através do Edital nº 027/2012, publicado no DOE nº 5286, de 10 de agosto de 2012;

Considerando, ainda, o acórdão proferido nos autos do

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, de acordo com o disposto no artigo 7º, inciso I, da Lei nº 0066 , de 03 de maio de 1993, tendo em vista o contido no Processo nº 0007.0337.0296.0010/2020-SEAD, e

Considerando o resultado final inserido no Edital de homologação do Concurso Público para o preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, através do Edital nº 027/2012, publicado no DOE nº 5286, de 10 de agosto de 2012;

Considerando, ainda, o acórdão proferido nos autos do Processo nº 0001625-55.2016.8.03.0000 - Mandado de Segurança - que tramitou perante o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear Patricia Auristella Nobre de Souza Silva para ocupar o cargo de Provimento Efetivo de Enfermeiro, Classe 3ª, Padrão I, Grupo Saúde - NS, do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá (Município de Macapá).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA Governador

HASH: 2020-1222-0004-7255

Art. 1º

Art. 2º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.