Decreto nº 4.331/2020
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 175.631.958,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 4.331, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 175.631.958,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas através do inciso VIII, do art. 119, da Constituição Estadual , do art. 7º da Lei nº 2.482 , de 09 de janeiro de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 2020 e da Lei nº 2.513 , de 13 de outubro de 2020, que autoriza o Poder Executivo abrir créditos adicionais suplementares, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 175.631.958,00(cento e setenta e cinco milhões e seiscentos e trinta e um mil e novecentos e cinquenta e oito reais), destinado ao reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, conforme anexo I constante do presente Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto, na forma do inciso III,
§ 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 /64.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá-AP, 22 de dezembro de 2020
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA Governador
EDUARDO CORRÊA TAVARES Secretário de Estado do Planejamento
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO
Em R$ 1,00
UO/ Programa de Trabalho MUNICÍPIO Id. Uso Fonte Nat. da Despesa Valor
09101 - SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO 1.600.000
24.131. 0042. 2569 - GESTÃO INTEGRADA DA POLITICA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO GOVERNO DO AMAPÁ 1.600.000
160000 - Amapá 0 101 3390 1.600.000
13101 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 63.077.478
06.122. 0043. 2386 - REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DO SETOR SEGURANÇA PUBLICA 1.443.704
160000 - Amapá 0 101 3190 1.443.704
09.272. 0043. 2400 - ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL 61.338.371
ESTADO DO AMAPÁ NÚCLEO DE IMPRENSA OFICIAL
ACOMPANHE AS PUBLICAÇÕES ATRAVÉS DO PORTAL:
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Centímetro Composto em Lauda Padrão R$ 5,50
Página Exclusiva R$ 430,00
Proclama de Casamento R$ 50,00
Ao NIO reserva-se o direito de recusar a publicação de matérias apresentadas em desacordo com suas normas.
160000 - Amapá 0 101 3190 22.785.640
0 101 3191 25.971.672
0 107 3190 12.581.059
09.272. 0043. 2404 - ENCARGOS PREVIDENCIARIOS JUNTO AO INSS 295.403
160000 - Amapá 0 101 3190 295.403
14101 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 3.042.174
28.846. 0061. 0025 - CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PÚBLICO / PASEP 3.042.174
160000 - Amapá 0 107 3390 2.998.264
0 109 3390 43.910
28101 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 36.443.000
08.243. 0018. 2360 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA "ALIMENTAÇÃO E SAÚDE DO ESCOLAR" 12.800.000
160000 - Amapá 0 107 3190 12.800.000
12.122. 0002. 2377 - REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E SERVIDORES ADMINISTRATIVOS 23.643.000
160000 - Amapá 0 101 3190 6.438.728
0 107 3190 17.204.272
30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 71.469.306
10.122. 0002. 2629 - REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DO SETOR DE SAÚDE - FES 71.048.009
160000 - Amapá 0 101 3190 54.073.443
0 107 3190 16.974.566
10.302. 0021. 2624 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA 421.297
160000 - Amapá 0 101 3340 421.297
ANEXO II - ANULAÇÃO
Em R$ 1,00
UO/ Programa de Trabalho MUNICÍPIO Id. Uso Fonte Nat. da Despesa Valor
06101 - GABINETE DO GOVERNADOR 666.599
04.122. 0005. 2293 - MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DE SEGURANÇA PESSOAL E INSTITUCIONAL - GSI 46.624
160000 - Amapá 0 101 3390 20.789
0 101 4490 25.835
04.122. 0005. 2294 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - GABI GOV 619.975
160000 - Amapá 0 101 3390 581.882
0 101 4490 38.093
07101 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 519.221
03.092. 0041. 2298 - CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO AO PODER EXECUTIVO 171.732
160000 - Amapá 0 101 3390 171.732
03.092. 0041. 2301 - CENTRALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE LICITAÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DO AMAPÁ 64.668
160000 - Amapá 0 101 3390 64.668
03.092. 0041. 2302 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO NA COMUNIDADE 20.000
160000 - Amapá 0 101 3390 20.000
03.122. 0005. 2305 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - PGE-AP 252.821
160000 - Amapá 0 101 3390 245.390
0 101 4490 7.431
04.122. 0041. 1002 - AQUISIÇÃO DA SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ 10.000
160000 - Amapá 0 101 4490 10.000
08101 - SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ EM BRASÍLIA 438.327
04.122. 0005. 2618 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS-SEAB 438.327
160000 - Amapá 0 101 3390 378.327
0 101 4490 60.000
11101 - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR 388.681
04.122. 0005. 2488 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - VICE/GOV 388.681
160000 - Amapá 0 101 3390 351.350
0 101 4490 37.331
13103 - SISTEMA INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO 929.447
04.122. 0005. 2577 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 33.133
160000 - Amapá 0 101 3390 33.133
04.122. 0066. 2074 - ATENDIMENTO AO CIDADÃO 896.314
160000 - Amapá 0 101 3390 754.149
0 101 4490 142.165
14101 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 55.979.555
04.122. 0005. 2643 - MANUTENÇAO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEFAZ 2.493.797
160000 - Amapá 0 101 3390 1.006.874
0 107 3390 1.486.923
04.129. 0045. 2076 - ESTIMULAR O PAGAMENTO DE TRIBUTOS - ESFORÇO FISCAL 3.776.379
160000 - Amapá 0 101 3390 710.000
0 101 4490 1.031.379
0 107 3390 790.000
0 107 4490 1.245.000
04.129. 0045. 2077 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA GESTÃO FAZENDÁRIA 1.725.911
160000 - Amapá 0 101 3390 106.487
0 101 4490 233.260
3 101 4490 490.000
0 107 3390 166.775
0 107 4490 239.389
3 107 4490 490.000
28.843. 0061. 0022 - ENCARGOS DA DIVIDA PÚBLICA INTERNA 47.983.468
160000 - Amapá 0 101 3290 8.713.349
0 101 4690 32.913.761
0 107 3290 6.356.358
15101 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO 4.381.276
04.121. 0048. 2014 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE CENÁRIOS MACROECONÔMICOS DO ESTADO DO AMAPÁ 110.000
160000 - Amapá 0 101 3390 110.000
04.121. 0048. 2015 - REALIZAR PESQUISAS SOCIOECONÔMICAS E FISCAIS. 100.000
160000 - Amapá 0 101 3390 100.000
04.121. 0048. 2016 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL 30.000
160000 - Amapá 0 101 3390 30.000
04.121. 0048. 2017 - GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 776.158
160000 - Amapá 0 101 3390 776.158
04.121. 0048. 2018 - GESTÃO DAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DA UNIÃO PARA O AMAPÁ 53.628
160000 - Amapá 0 101 3390 53.628
04.121. 0048. 2296 - GESTÃO E ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO 461.500
160000 - Amapá 0 101 3390 461.500
04.121. 0073. 2033 - ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES DA BASE CARTOGRÁFICA DO AMAPÁ 150.000
160000 - Amapá 0 101 3390 70.000
0 101 4490 80.000
04.122. 0005. 2300 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEPLAN 2.084.990
160000 - Amapá 0 101 3390 1.955.987
0 101 4490 129.003
04.126. 0048. 2073 - GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 200.000
160000 - Amapá 0 101 3390 95.000
0 101 4490 105.000
04.127. 0049. 2703 - ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO NO ESTADO DO AMAPÁ 415.000
160000 - Amapá 0 101 3350 200.000
0 101 3390 15.000
0 101 4450 200.000
16101 - CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ 441.912
04.124. 0005. 2319 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E SUPORTE TECNOLÓGICO - CGE 342.427
160000 - Amapá 0 101 3390 331.721
0 101 4490 10.706
04.124. 0078. 2031 - CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR 27.860
160000 - Amapá 0 101 3390 27.860
04.124. 0078. 2316 - TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL 27.500
160000 - Amapá 0 101 3390 27.500
04.124. 0078. 2317 - AUDITORIA GOVERNAMENTAL 44.125
160000 - Amapá 0 101 3390 44.125
18101 - SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 1.047.923
14.122. 0002. 2545 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEPM 518.033
160000 - Amapá 0 101 3390 168.033
0 107 3390 350.000
14.422. 0029. 2548 - REDE DE ATENDIMENTO A MULHER UNIFICADO 529.890
160000 - Amapá 0 101 3390 179.890
0 107 3390 350.000
20101 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA 48.533.235
04.122. 0003. 2340 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEINF 555.500
160000 - Amapá 0 101 3390 225.500
0 101 4490 330.000
04.451. 0031. 1045 - CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS DA ÁREA ADMINISTRATIVA ESTADUAL 2.611.666
160000 - Amapá 0 101 3390 873.961
0 101 4490 1.737.705
06.181. 0031. 1050 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DA ÁREA DA DEFESA SOCIAL 2.459.411
160000 - Amapá 0 101 3390 514.905
0 101 4490 1.944.506
10.302. 0031. 1044 - CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS DA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL 17.169.503
160000 - Amapá 0 101 3390 40.367
0 101 4490 17.129.136
12.361. 0031. 1046 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DA ÁREA EDUCACIONAL - ENSINO FUNDAMENTAL 3.992.205
160000 - Amapá 0 101 3390 408.501
0 101 4490 272.474
0 107 4490 3.311.230
12.362. 0031. 1047 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DA ÁREA EDUCACIONAL - ENSINO MÉDIO NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO 15.501.842
160000 - Amapá 0 101 3390 157.498
0 101 4490 1.794.302
0 107 4490 13.550.042
15.451. 0030. 1042 - CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICOS 4.017.724
160000 - Amapá 0 101 3390 672.886
0 101 4440 446.757
3 101 4490 446.324
0 101 4490 2.431.961
0 107 4490 19.796
16.482. 0030. 1041 - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES 690.000
160000 - Amapá 0 101 3390 90.000
0 101 4490 600.000
25.752. 0030. 0001 - SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ 500.300
160000 - Amapá 0 107 4590 500.300
20205 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 4.000.000
26.122. 0003. 2513 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - DETRAN 691.116
160000 - Amapá 0 101 3390 345.558
0 107 3390 345.558
26.122. 0003. 2680 - REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIDORES DO DETRAN 1.520.000
160000 - Amapá 0 101 3190 750.000
0 101 3191 10.000
0 107 3190 750.000
0 107 3191 10.000
26.122. 0034. 2515 - OPERACIONALIZAÇÃO DO DETRAN 1.088.884
160000 - Amapá 0 101 3390 544.442
0 107 3390 544.442
26.126. 0034. 2523 - SUPORTE TECNOLÓGICO INSTITUCIONAL 700.000
160000 - Amapá 0 101 3390 350.000
0 107 3390 350.000
21101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRANSPORTE 782.565
26.782. 0030. 1028 - CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS - (CONVÊNIO) 668.000
160000 - Amapá 3 101 4490 68.000
3 107 4490 600.000
26.782. 0030. 2661 - RESTAURAÇÃO DE VIAS URBANAS 70.655
160000 - Amapá 3 101 4490 70.655
26.784. 0030. 2657 - OPERACIONALIZAÇÃO DE EMBARCAÇÕES PÚBLICAS 43.910
160000 - Amapá 0 109 3390 43.910
23101 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL 1.809.069
20.121. 0012. 2549 - REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E DIAGNÓSTICOS DO SETOR PRIMÁRIO 470.832
160000 - Amapá 0 101 3350 443.000
0 101 3390 27.832
20.122. 0001. 2542 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA - SDR 323.887
160000 - Amapá 0 101 3390 273.887
0 101 4490 50.000
20.691. 0012. 2555 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS TECNOAGRO NO ESTADO DO AMAPÁ 589.892
160000 - Amapá 0 101 3390 559.892
0 101 4490 30.000
20.691. 0012. 2556 - APOIO À COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO FAMILIAR 424.458
160000 - Amapá 0 101 3390 173.458
0 101 4490 251.000
23206 - INSTITUTO DE EXTENSÃO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO AMAPÁ 3.483.044
20.122. 0001. 2291 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA - RURAP 1.184.804
160000 - Amapá 0 101 3390 411.567
0 101 4490 70.000
0 107 3390 703.237
20.606. 0012. 2283 - APOIO AO CULTIVO DE CULTURAS ANUAIS 406.000
160000 - Amapá 0 101 3390 105.000
0 107 3390 301.000
20.606. 0012. 2287 - APOIO A PRODUÇÃO DE PROTEÍNA ANIMAL 378.000
160000 - Amapá 0 101 3390 42.000
0 107 3390 336.000
20.606. 0012. 2288 - DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA 392.000
160000 - Amapá 0 101 3390 56.000
0 107 3390 336.000
20.606. 0012. 2289 - DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE ATER NO ESTADO DO AMAPÁ 583.240
160000 - Amapá 0 101 3390 159.452
0 107 3390 423.788
20.606. 0012. 2307 - CAPACITAÇÃO DE AGRICULTORES E SUAS ORGANIZAÇÕES 539.000
160000 - Amapá 0 101 3390 119.000
0 107 3390 420.000
23207 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO AMAPÁ 525.732
21.122. 0001. 2116 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA - APTERRAS 166.492
160000 - Amapá 0 101 3390 140.238
0 101 4490 26.254
21.127. 0012. 2117 - INVENTÁRIO FUNDIÁRIO DAS AREAS URBANAS E RURAIS DO AMAPÁ 20.000
160000 - Amapá 0 101 3390 20.000
21.127. 0012. 2118 - REALIZAR GEORREFERENCIAMENTO DE GLEBAS NO AMAPÁ 6.946
160000 - Amapá 0 101 3390 6.946
21.127. 0012. 2119 - REALIZAR ASSENTAMENTOS E QUILOMBOS NO AMAPÁ 8.000
160000 - Amapá 0 101 3390 8.000
21.127. 0012. 2120 - REALIZAR A CARTOGRAFIA E O GEOPROCESSAMENTO DO ESTADO DO AMAPÁ 10.000
160000 - Amapá 0 101 3390 10.000
21.127. 0012. 2121 - REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA 30.000
160000 - Amapá 0 101 3390 30.000
21.127. 0012. 2122 - CADASTRO FUNDIARIO DO AMAPA 5.000
160000 - Amapá 0 101 3390 5.000
21.127. 0086. 1003 - ORDENAMENTO FUNDIÁRIO E TERRITORIAL DO ESTADO DO AMAPÁ 279.294
160000 - Amapá 0 101 3390 279.294
24101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO 327.212
04.331. 0001. 2470 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA - SETE 68.540
160000 - Amapá 0 101 3390 47.906
0 101 4490 20.634
11.333. 0084. 2069 - CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 56.052
160000 - Amapá 0 101 3390 56.052
11.333. 0084. 2115 - JUVENTUDE ATIVA 18.626
160000 - Amapá 0 101 3390 18.626
11.334. 0084. 2070 - EMPREENDER PARA CRESCER 28.345
160000 - Amapá 0 101 3390 28.345
11.334. 0084. 2071 - FOMENTO AO FORTALECIMENTO DE NEGÓCIOS 155.649
160000 - Amapá 0 101 3390 83.999
0 101 4490 71.650
25202 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO AMAPÁ 11.893.578
12.122. 0001. 2656 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA - UEAP 1.742.646
160000 - Amapá 0 107 3390 1.207.646
0 107 4490 535.000
12.122. 0001. 2679 - PAGAMENTO DE SALÁRIOS E ENCARGOS DE PESSOAL CIVIL, EMPREGADOS E OUTROS DA UEAP 100.000
160000 - Amapá 0 107 3190 100.000
12.364. 0083. 2590 - CONSOLIDAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA UEAP 5.665.749
160000 - Amapá 0 107 3390 2.965.749
3 107 3390 50.000
0 107 4490 2.650.000
12.364. 0083. 2597 - PRODUÇÃO E DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO 1.659.052
160000 - Amapá 0 107 3390 1.170.240
0 107 4490 488.812
12.364. 0083. 2606 - EXPANSÃO, INTERIORIZAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR 1.128.395
160000 - Amapá 0 101 3390 128.598
0 107 3390 999.797
12.571. 0083. 2610 - EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL 1.597.736
160000 - Amapá 0 107 3390 1.597.736
27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO 292.624
23.122. 0001. 2315 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA - SETUR 78.451
160000 - Amapá 0 101 3390 58.451
0 101 4490 20.000
23.695. 0009. 2309 - APOIO A POLÍTICA PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO AMAPÁ 64.860
160000 - Amapá 0 101 3390 64.860
23.695. 0009. 2511 - DIVULGAÇÃO DOS PRODUTOS TURÍSTICOS DO AMAPÁ 149.313
160000 - Amapá 0 101 3390 149.313
28101 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 15.643.000
12.122. 0002. 2375 - MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO 4.353.000
160000 - Amapá 0 101 3390 2.500.000
0 107 3390 1.820.000
0 107 4490 33.000
12.361. 0016. 2008 - MANUTENÇÃO PREDIAL E APARELHAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.050.000
160000 - Amapá 0 107 3390 4.050.000
12.361. 0016. 2329 - MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E PEDAGÓGICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO INDÍGENA, QUILOMBOLA E AFRO DESCENDENTE. 1.500.000
160000 - Amapá 0 107 3390 1.500.000
12.361. 0016. 2331 - MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL 700.000
160000 - Amapá 0 107 3350 700.000
12.362. 0016. 2009 - MANUTENÇÃO PREDIAL E APARELHAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO MÉDIO REGULAR E TEMPO INTEGRAL 4.500.000
160000 - Amapá 0 107 3390 3.000.000
0 107 4490 1.500.000
12.363. 0016. 2356 - REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 540.000
160000 - Amapá 0 107 3190 540.000
29101 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E DO LAZER 1.524.613
27.122. 0002. 2380 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA-SEDEL 1.224.613
160000 - Amapá 0 101 3390 1.224.613
27.811. 0028. 2453 - DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO DE RENDIMENTO E ALTO RENDIMENTO - AMAPÁ CAMPEÃO 300.000
160000 - Amapá 0 101 3390 300.000
30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 421.297
10.302. 0021. 2624 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA 421.297
160000 - Amapá 0 101 3390 421.297
31101 - SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL 2.001.309
08.122. 0002. 2581 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA - SIMS 1.027.138
160000 - Amapá 0 101 3390 981.938
0 101 4490 45.200
14.122. 0002. 2525 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEPI 10.000
160000 - Amapá 0 107 3390 10.000
14.122. 0002. 2534 - MANUTENÇAO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEJUV 3.944
160000 - Amapá 0 107 3390 3.944
14.422. 0062. 2554 - APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA JUVENTUDE E CIDADANIA 265.000
160000 - Amapá 0 107 4490 265.000
14.422. 0064. 2543 - ARTICULAÇÃO MULTISSETORIAL PARA INCLUSÃO ÉTNICO RACIAL - SEAFRO 466.344
160000 - Amapá 0 107 3390 466.344
14.423. 0063. 2552 - ARTICULAÇÃO MULTISSETORIAL PARA INCLUSÃO DA POPULAÇÃO INDÍGENA - SEPI 228.883
160000 - Amapá 0 107 3390 158.883
0 107 4490 70.000
31201 - FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1.743.847
08.122. 0002. 2418 - MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA - FCRIA 629.111
160000 - Amapá 0 101 3390 569.111
0 101 4490 60.000
08.243. 0014. 1039 - CONSTRUÇÃO DE NÚCLEOS DE INTERNAÇÃO 120.000
160000 - Amapá 0 101 4490 120.000
08.243. 0014. 1040 - REFORMA DE NÚCLEOS DE INTERNAÇÃO 30.761
160000 - Amapá 0 101 3390 30.761
08.243. 0014. 2335 - GESTÃO DE CONVÊNIOS E CONTRAPARTIDAS 28.620
160000 - Amapá 0 101 3390 28.620
08.243. 0014. 2352 - PROTEÇÃO E INCLUSÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES 935.355
160000 - Amapá 0 101 3390 129.233
0 107 3390 806.122
31301 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 9.678.537
08.244. 0023. 2635 - APOIA AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS 515.860
160000 - Amapá 0 101 3350 515.860
08.244. 0023. 2638 - CICLO DE EMPODERAMENTO SÓCIO ECONÔMICO 999.500
160000 - Amapá 0 101 3390 899.500
0 101 4490 100.000
08.244. 0023. 2673 - APOIO E FOMENTO NO CONTROLE SOCIAL E INSTÂNCIAS COLEGIADAS 278.145
160000 - Amapá 0 101 3390 228.145
0 101 4490 50.000
08.244. 0024. 2639 - RENDA PARA VIVER MELHOR 1.645.653
160000 - Amapá 0 101 3390 967.665
0 107 3390 677.988
08.244. 0024. 2640 - LUZ PARA VIVER MELHOR 237.899
160000 - Amapá 0 101 3390 237.899
08.244. 0024. 2641 - JUVENTUDE E CIDADANIA 720.000
160000 - Amapá 0 107 3390 720.000
08.244. 0025. 2088 - BANCOS DE ALIMENTOS 79.500
160000 - Amapá 0 101 3390 79.500
08.244. 0025. 2089 - COZINHA COMUNITÁRIA 20.000
160000 - Amapá 0 101 3390 20.000
08.244. 0025. 2644 - EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL 16.550
160000 - Amapá 0 101 3390 16.550
08.244. 0025. 2645 - APOIO A AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS 21.200
160000 - Amapá 0 101 3390 21.200
08.244. 0026. 2636 - BLOCOS DE FINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS 2.998.376
160000 - Amapá 0 101 3340 1.133.200
0 101 3390 1.407.394
0 101 4490 457.782
08.244. 0026. 2671 - BLOCOS DE FINANCIAMENTO E APRIMORAMENTO DA GESTÃO 523.002
160000 - Amapá 0 101 3340 120.000
0 101 3390 403.002
08.244. 0026. 2672 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS 1.584.692
160000 - Amapá 0 101 3340 1.161.999
0 101 3390 366.062
0 107 3390 56.631
08.244. 0026. 2674 - CAPACITASUAS 38.160
160000 - Amapá 0 101 3390 38.160
31303 - FUNDO ESTADUAL DO PASSE SOCIAL ESTUDANTIL 4.728.000
08.244. 0024. 2642 - PASSE LIVRE ESTUDANTIL 4.728.000
160000 - Amapá 0 101 3390 4.728.000
33101 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA 1.748.384
06.122. 0004. 2389 - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEJUSP 128.022
160000 - Amapá 0 101 3390 128.022
06.181. 0037. 2391 - CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA 105.880
160000 - Amapá 0 101 3390 105.880
06.181. 0037. 2393 - OPERACIONALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 1.287.019
160000 - Amapá 0 101 3390 91.607
3 101 3390 8.500
0 101 4490 1.186.912
06.181. 0037. 2403 - OPERACIONALIZAÇÃO DA SEJUSP 219.064
160000 - Amapá 0 101 3390 99.064
0 101 4490 120.000
35101 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ 821.118
06.122. 0004. 2526 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - DGPC 427.548
160000 - Amapá 0 101 3390 416.372
0 101 4490 11.176
06.181. 0037. 2530 - OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL 293.570
160000 - Amapá 0 101 3390 291.813
0 101 4490 1.757
06.244. 0037. 2688 - APOIO À PROJETOS SOCIAIS DA POLICIA CIVIL 100.000
160000 - Amapá 0 101 3390 95.000
0 101 4490 5.000
42101 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES - SDC 881.853
15.122. 0003. 2600 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SDC 39.378
160000 - Amapá 0 101 3390 39.378
15.451. 0035. 2588 - ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA CONTRAPARTIDA AOS MUNICÍPIOS 842.475
160000 - Amapá 0 101 3340 403.044
0 107 3340 439.431
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
ANEXO I
ANEXO II
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.