Decreto nº 4.288/2022

DECRETO Nº 4.288, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o contido no Processo nº 0015.0413.3522.0025/2022-DRHINAT/PEN/CBMAP, RESOLVE:

Retificar o Decreto nº 3912 , de 06 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 7747, de 06 de setembro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

Onde se lê:

"Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação."

Leia-se:

"Art. 4º Este Decreto entra em vigor a contar de 22 de setembro de 2022."

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

HASH: 2022-0930-0010-3474

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 3912/2022 de //