Decreto nº 4.286/2026
Altera a composição da Comissão do Concurso Público da Polícia Civil, para os cargos de Delegado de Polícia e Oficial Investigador, que trata o Decreto nº 1413, de 06 de março de 2026, e dá outras providências.
DECRETO Nº 4.286, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Altera a composição da Comissão do Concurso Público da Polícia Civil, para os cargos de Delegado de Polícia e Oficial Investigador, que trata o Decreto nº 1413, de 06 de março de 2026, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, tendo em vista o contido no Processo nº 0007.2913.0296.0001/2026 - NDP/SEAD, e;
Considerando a necessidade de alterar a composição do representante da Procuradoria-Geral do Estado do Amapá, membro da Comissão do Concurso da Polícia Civil do Estado do Amapá, para os cargos de Delegado de Polícia e Oficial Investigador, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a redação do art. 2º., do Decreto 1413, de 06 de março de 2026, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º A comissão será composta pelos Órgãos abaixo relacionados, na pessoa de seus representantes, sob a presidência do primeiro:
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD
Cinthya Noemia Mendes Gomes
Xirlene do Socorro da Costa
Alex Almeida Rodrigues da Silva
Adiel Vitória Fagundes
Dinaldo Pereira da Trindade
Felipe Sakai de Souza
Carina Bianca de Souza Bastos
Andréia Pinheiro de Carvalho
Fabio Carvalho Verzola
POLÍCIA CIVIL
Ruben dos Santos Neves Júnior
Daniel Fernandes Figueiredo
Lorena Garcia do Nascimento
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE
Alexandre Costa de Oliveira"
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA
Governador