Decreto nº 4.260/2021
Aprova e autoriza a primeira edição do Manual de Redação do Poder Executivo do Estado do Amapá.
DECRETO Nº 4.260, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
Aprova e autoriza a primeira edição do Manual de Redação do Poder Executivo do Estado do Amapá.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, incisos VIII e XXV, da Constituição do Estado do Amapá, e conforme Processo Administrativo nº 0007.0368.0277.0001/2021, D E C R E T A:
Art. 1º Fica aprovada a primeira edição do Manual de Redação do Poder Executivo do Estado do Amapá, na forma do Anexo único deste Decreto.
Art. 2º A divulgação do Manual de Redação do Poder Executivo do Estado do Amapá poderá ser feita por meio do sítio eletrônico oficial ou outros meios convenientes.
Art. 3º Fica permitida a reprodução parcial ou total, sem fins lucrativos, por qualquer meio, do Manual de Redação do Poder Executivo do Estado do Amapá, mediante citação da fonte e do sítio eletrônico a que se refere o art. 2º
Art. 4º Este Decreto em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.