Decreto nº 4.249/2022

DECRETO Nº 4.249, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o contido no Processo nº 0043.0306.2319.0003/2022, RESOLVE:

Declarar vago o cargo de Provimento Efetivo de Agente de Polícia, Grupo Polícia Civil, Matrícula nº 0967289-3-01, ocupado pelo servidor Igor Barbosa Penante, integrante do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, a contar de 15 de setembro de 2022, na forma estabelecida no

Art. 43 , inciso IX, da Lei nº 0066 , de 03 de maio de 1993.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

HASH: 2022-0927-0010-3056

Art. 43

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Lei Ordinária nº 66/1993 de //