Decreto nº 4.052/2026
Homologa o Resultado do Concurso Selo de Excelência das ADINS e NSP`s do Governo do Estado do Amapá de 2025, e dá outras providências.
DECRETO Nº 4.052, DE 09 DE JUNHO DE 2026
Homologa o Resultado do Concurso Selo de Excelência das ADINS e NSP`s do Governo do Estado do Amapá de 2025, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, incisos VIII e XXV, da Constituição do Estado do Amapá, e o disposto no Decreto nº 5767, que aprovou e instituiu o Concurso, tendo em vista o contido no Processo nº 0011.2893.0531.0004/2026 - GABINETE/SEPLAN, e;
Considerando a relevância da transparência, comunicação e a excelência na gestão e prestação de serviços públicos para o desenvolvimento do Estado;
Considerando o que dispõe no Decreto nº 5767, de 20 de maio de 2025, que aprovou e instituiu o Concurso Selo de Excelência das ADINS e NSP`s do Governo do Estado do Amapá;
Considerando, ainda, a conclusão da fase de avaliação e a divulgação do resultado do concurso pela Secretaria de Estado do Planejamento - SEPLAN, DECRETA:
Art. 1º Fica homologado, para todos os efeitos, o Resultado do Concurso Selo de Excelência das ADINS e NSP`s, referente à edição de 2025, conforme a classificação apurada pela Comissão Julgadora e divulgada pela Secretaria de Estado do Planejamento - SEPLAN.
Art. 2º O Resultado encontra-se detalhado no Anexo Único deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA
Governador