Decreto nº 4.032/2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.460.978,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 4.032, DE 09 DE JUNHO DE 2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.460.978,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas através do inciso VIII, do art. 119, da Constituição Estadual e do art. 7º., da Lei nº 3.438, de 15 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 5.460.978,00 (cinco milhões e quatrocentos e sessenta mil e novecentos e setenta e oito reais), destinado ao reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, conforme anexo I constante do presente Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrem de Anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto, na forma do inciso III,
§ 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA
Governador
JUCINETE CARVALHO DE ALENCAR
Secretária de Estado do Planejamento
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO
Em R$ 1,00
UO/ Programa de Trabalho Id. Uso Fonte Nat. da Despesa MUNICÍPIO Emenda Parlamentar Valor
24101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO 629.535
11.122. 0006. 2084 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA - SETE 629.535
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 629.535
42101 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES - SDC 4.174.662
15.451. 0052. 2158 - APOIAR A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA PARA O SANEAMENTO BÁSICO 3.543.293
0 500 3340 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 3.543.293
15.452. 0052. 1087 - APOIAR A GESTÃO MUNICIPAL COM RESÍDUOS SÓLIDOS 348.369
0 500 3340 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 348.369
15.452. 0052. 2163 - APOIAR A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DOS EQUIPAMENTOS URBANOS 283.000
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 283.000
52101 - SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO 656.781
16.122. 0063. 2348 - APOIAR INICIATIVAS SOCIAIS NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS 656.781
0 500 3350 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 656.781
ANEXO II - ANULAÇÃO
Em R$ 1,00
UO/ Programa de Trabalho Id. Uso Fonte Nat. da Despesa MUNICÍPIO Emenda Parlamentar Valor
13101 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 4.548.443
04.122. 0044. 2183 - MANUTENÇÃO DE CONTRATOS CORPORATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 4.548.443
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 4.548.443
21101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRANSPORTE 912.535
26.122. 0006. 2234 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA - SETRAP 629.535
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 629.535
26.782. 0062. 2413 - EXECUTAR OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE POR MEIO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM RODOVIAS ESTADUAIS 283.000
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 283.000