Decreto nº 3.995/2021

DECRETO Nº 3.995, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c o art. 46, da Lei nº 0338 , de 16 de abril de 1997, e de acordo com os Decretos nº s 1378 , de 02/05/18 e 4332 , de 22/12/20, D E C R E T A:

Art. 1º Fica acrescida à Gerência do Projeto "Acompanhamento e Avaliação de Projetos Especiais no Distrito Federal", subordinada à Secretaria Extraordinária de Representação do Governo do Estado do Amapá em Brasília, 01 (uma) Gerência Geral, em nível de CDS-3.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

Art. 1º

Art. 2º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.