Decreto nº 3.901/2020

DECRETO Nº 3.901, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a promoção pelo critério de merecimento do CAP QOPMS LUIS HENRIQUE CIRINO GAMA, ao posto de MAJ QOPMS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XV, da Constituição do Estado do Amapá, e o previsto nos arts. 14, 27, 28 e 29, da Lei nº 6.752 , de 17 de dezembro de 1979 (Lei de Promoção de Oficiais da PMAP), c/c o

Art. 38, inciso II, do Decreto nº 0022 , de 17 de abril de 1990 (Regulamento da Lei de Promoções de Oficiais da PMAP), e os artigos 12,

§ 2º; 23, 65,

§ 2º e 67, inciso I, da Lei Complementar nº 0084 , de 07 de abril de 2014 (Estatuto dos Militares do Estado do Amapá), e tendo em vista o teor do Processo nº 340101.2020. 00270-Div.Prom./DP, RESOLVE:

Art. 1º Promover ao Posto de MAJ QOPMS, pelo critério de merecimento, o CAP QOPMS Luis Henrique Cirino Gama, pertencente ao Quadro de Oficiais Policiais Militares Saúde (QOPMS), da Polícia Militar do Amapá, a contar de 21 de abril de 2020.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

Art. 1º

Art. 2º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 1151/2021 de 12/04/2021

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.