Decreto nº 3.839/2022

DECRETO Nº 3.839, DE 24 DE AGOSTO DE 2022.

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Dispõe sobre a promoção pelo critério de Tempo de Serviço do SUBTEN QPPME HERALDO DIAS GOMES, ao posto de 2º TEN QEOPM. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso XV, da Constituição do Estado do Amapá, em concordância com o art. 54, da Lei Complementar nº 0084 , de 07 de abril de 2014 (Estatuto dos Militares do Estado do Amapá), e tendo em vista o teor do Processo nº 0003.0382.0360.0095/2022 - DP/DPOP/SPTS, RESOLVE:

Art. 1º Promover ao Posto de 2º TEN QEOPM, pelo critério de Tempo de Serviço o SUBTEN QPPME Heraldo Dias Gomes.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 02 de maio de 2022.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

HASH: 2022-0824-0009-9930

Art. 1º

Art. 2º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.