Decreto nº 3.803/2022

DECRETO Nº 3.803, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o contido no Processo nº 0021.0252.1294.0003/2022, RESOLVE:

Retificar o Decreto nº 2892 , de 17 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 7.691, de 17 de junho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

Onde se lê:

"Autorizar a cessão para a Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com ônus para o Estado, pelo período de 01 (um) ano, da servidora Edinelma Costa de Oliveira, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Professor, matrícula nº 62258301, lotada na Secretaria de Estado da Educação, pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, para o exercício da função comissionada na Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública."

Leia-se:

"Autorizar a cessão para a Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com ônus para o Estado, pelo período de 01 (um) ano, da servidora Edinelma Costa de Oliveira, que ocupa os seguintes cargos no Estado: 01) cargo de Provimento Efetivo de Professor, matrícula nº 62258301, lotada na Secretaria de Estado da Educação, pertencente ao Quadro de Pessoal CIVIL - do Estado do Amapá; 02) cargo de Provimento Efetivo de Professor, matrícula nº 62258302, lotada na Secretaria de Estado da Educação, pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, para o exercício da função comissionada na Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública."

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

HASH: 2022-0819-0009-9471

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Nenhum Ato.

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Decreto nº 2892/2022 de //