Decreto nº 3.783/2021

DECRETO Nº 3.783, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o contido no Processo nº 2011.01.1018P-AMPREV, RESOLVE:

Retificar o Decreto nº 1282 , de 17 de março de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 5674, de 17 de março de 2014, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

Onde se lê:

"Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação."

Leia-se:

"Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 11 de fevereiro de 2009."

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 1282/2014 de //