Decreto nº 3.698/2022
Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 2028, de 25 de abril de 2022, publicado no DOE nº 7.653/2022.
DECRETO Nº 3.698, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 2028 , de 25 de abril de 2022, publicado no DOE nº 7.653/2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XV, da Constituição do Estado do Amapá, e;
Considerando a necessidade de se retificar o Decreto em questão, que concede Reserva Remunerada, "EXOFFÍCIO", ao TEN CEL QOPMC Edmilson Alves de Matos, pertencente à Polícia Militar do Estado do Amapá, RESOLVE:
Art. 1º Retificar o Decreto nº 2028 , de 25 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 7.653, de 25 de abril de 2022, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
Onde se lê:
"Art. 1º Fica transferido para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, "EX-OFFÍCIO", o TEN CEL QOPMC Edmilson Alves de Matos, pertencente ao Quadro do Estado do Amapá, nos termos do art. 42, da Constituição Federal, c/c os arts. 53, §§ 1º, 2º e 3º, inciso IX; 113, inciso I e 114, inciso II, da Lei Complementar nº 0084 , de 07 de abril de 2014 (Estatuto dos Militares do Estado do Amapá), e os arts. 19, inciso II e 22, inciso V, da Lei nº 1.813 , de 07 de abril de 2014."
Leia-se:
"Art. 1º Fica transferido para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, "EX-OFFÍCIO", o TEN CEL QOPMC Edmilson Alves de Matos, pertencente ao Quadro do Estado do Amapá, nos termos do art. 42, da Constituição Federal, c/c os arts. 53, §§ 1º, 2º e 3º, inciso IX; 113, inciso II e 114, inciso II, da Lei Complementar nº 0084 , de 07 de abril de 2014 (Estatuto dos Militares do Estado do Amapá), e os arts. 19, inciso II e 22, inciso V, da Lei nº 1.813 , de 07 de abril de 2014."
Art. 2º Revoga-se o Decreto nº 2630 , de 31 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 7.679, de 31 de maio de 2022.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
HASH: 2022-0812-0009-8819
Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 4955/2022 de 21/11/2022
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2028/2022 de //
Decreto nº 2630/2022 de //