Decreto nº 3.605/2020
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.450.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 3.605, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.450.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas através do inciso VIII, do art. 119, da Constituição Estadual e do art. 7º, da Lei nº 2.482 , de 09 de janeiro de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2020, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.450.000,00 (hum milhão e quatrocentos e cinquenta mil reais), destinado ao reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, conforme anexo I constante do presente Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto, na forma do inciso III,
§ 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 /64.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
EDUARDO CORRÊA TAVARES
Secretário de Estado do Planejamento
Anexo do Decreto nº 3605 de 14 de outubro de 2020 .... f. 02
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO
Em R$ 1,00
UO/ Programa de Trabalho MUNICÍPIO Id. Uso Fonte Nat. da Despesa Valor
15201 - CENTRO DE GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 250.000
04.126. 0085. 2462 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO 250.000
160000 - Amapá 0 240 3390 250.000
20205 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 1.000.000
26.126. 0034. 2523 - SUPORTE TECNOLÓGICO INSTITUCIONAL 1.000.000
160000 - Amapá 0 240 3390 1.000.000
28101 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 200.000
12.362. 0016. 2349 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICAS DO E DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS DAS ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO REGULAR, TEMPO INTEGRAL, EDUCAÇÃO INDÍGENA, QUILOMBOLA E AFRODESCENDENTE. 200.000
Anexo do Decreto nº 3605 de 14 de outubro de 2020 .... f. 03
ANEXO II - ANULAÇÃO
Em R$ 1,00
UO/ Programa de Trabalho MUNICÍPIO Id. Uso Fonte Nat. da Despesa Valor
15201 - CENTRO DE GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 250.000
04.126. 0085. 2096 - INOVAÇÃO TECNOLÓGICA 250.000
160000 - Amapá 0 240 3390 250.000
20205 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 1.000.000
26.122. 0003. 2680 - REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIDORES DO DETRAN 1.000.000
160000 - Amapá 0 240 3190 1.000.000
28101 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 200.000
12.362. 0016. 2349 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICAS DO E DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS DAS ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO REGULAR, TEMPO INTEGRAL, EDUCAÇÃO INDÍGENA, QUILOMBOLA E AFRODESCENDENTE. 200.000
160000 - Amapá 0 118 3390 200.000
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Anexo
ANEXO I
Anexo
ANEXO II
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.