Decreto nº 3.548/2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.296.500,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 3.548, DE 18 DE MAIO DE 2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.296.500,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas através do inciso VIII, do art. 119, da Constituição Estadual e do art. 7º., da Lei nº 3.438 , de 15 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 5.296.500,00 (cinco milhões, duzentos e noventa e seis mil e quinhentos reais), destinado ao reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, conforme anexo constante do presente Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, na forma do inciso I,
§ 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 /64.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA
Governador
JUCINETE CARVALHO DE ALENCAR
Secretária de Estado do Planejamento
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO
Em R$ 1,00
UO/ Programa de Trabalho Id. Uso Fonte Nat. da Despesa MUNICÍPIO Emenda Parlamentar Valor
20201 - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO AMAPÁ 1.336.500
17.511. 0036. 1090 - IMPLANTAR O PROJETO "SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA AS COMUNIDADES RURAIS, QUILOMBOLAS E ALDEIAS INDÍGENAS DO ESTADO DO AMAPÁ" 1.336.500
0 706 4490 160000 - Amapá 2026.IE0838 - RANDOLFE RODRIGUES - Implantação de Unidade de Tratamento de Água. 1.336.500
29101 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E DO LAZER 3.960.000
27.812. 0016. 2239 - APOIAR A PRÁTICA DO ESPORTE PARA TODA VIDA DE JOVENS E ADULTOS 3.960.000
0 706 3350 160000 - Amapá 2026.IE0839 - SONIZE BARBOSA - Realização do Projeto Futsal Amapá ? Torneios e Congresso Esportivo. 3.960.000