Texto vigenteEstadual · Amapá

Decreto nº 3.421/2022

Dispõe sobre a promoção pelo critério de Tempo de Serviço do 1º TEN QOPMA MARIVALDO SANTOS DOS SANTOS, ao posto de CAP QOPMA.

DECRETO Nº 3.421, DE 01 DE AGOSTO DE 2022

Dispõe sobre a promoção pelo critério de Tempo de Serviço do 1º TEN QOPMA MARIVALDO SANTOS DOS SANTOS, ao posto de CAP QOPMA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XV, da Constituição do Estado do Amapá, c/c o art. 54, da Lei Complementar nº 0084 , de 07 de abril de 2014 (Estatuto dos Militares do Estado do Amapá), e tendo em vista o teor do Processo nº 0003.0382.0360.0102/2022 - DP/DPOP/SPTS/PMAP, RESOLVE:

Art. 1º Promover ao Posto de CAP QOPMA, pelo critério de Tempo de Serviço, o 1º TEN QOPMA Marivaldo Santos dos Santos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 08 de maio de 2022.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

HASH: 2022-0801-0009-7344

Art. 1º

Art. 2º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.