Decreto nº 3.404/2022

DECRETO Nº 3.404, DE 01 DE AGOSTO DE 2022.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o contido no Processo nº 0002.0435.0119.1237/2022, RESOLVE:

Prorrogar, por mais 02 (dois) anos, a contar de 1º de setembro de 2022, os termos do Decreto nº 3579 , de 30 de setembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 6292, de 30 de setembro de 2016, que concedeu licença sem vencimento para acompanhar cônjuge, à servidora Cecília Freitas de Araújo Mota, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Enfermeiro, Grupo Saúde, Matrícula nº 0109326-6-01, integrante do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, lotada na Secretaria de Estado da Saúde - SESA, na forma estabelecida no artigo 97 e seu

Parágrafo único, da Lei nº 0066 , de 03 de maio de 1993.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

HASH: 2022-0801-0009-7323

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 3579/2016 de //