Decreto nº 3.402/2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.003.040,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 3.402, DE 12 DE MAIO DE 2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.003.040,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas através do inciso VIII, do art. 119, da Constituição Estadual e do art. 7º., da Lei nº 3.438 , de 15 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 22.003.040,00 (vinte e dois milhões e três mil e quarenta reais), destinado ao reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, conforme anexo I constante do presente Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrem de Anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto, na forma do inciso III,
§ 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 /64.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA
Governador
JUCINETE CARVALHO DE ALENCAR
Secretária de Estado do Planejamento
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO
Em R$ 1,00
UO/ Programa de Trabalho Id. Uso Fonte Nat. da Despesa MUNICÍPIO Emenda Parlamentar Valor
30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 22.003.040
10.121. 0013. 2780 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DA SAÚDE 2.000.000
0 500 3350 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 2.000.000
10.302. 0013. 2361 - REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DO SUS 6.153.040
0 600 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 6.153.040
10.302. 0102. 2444 - HOSPITAL DA MULHER MÃE LUZIA - HMML 1.000.000
0 600 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 1.000.000
10.302. 0102. 2445 - HOSPITAL GERAL COM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - HE 4.550.000
0 600 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 4.550.000
10.302. 0102. 2446 - HOSPITAL DE CLÍNICAS DR. ALBERTO LIMA - HCAL 4.000.000
0 600 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 4.000.000
10.302. 0102. 2447 - HOSPITAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - HCA 1.000.000
0 600 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 1.000.000
10.302. 0102. 2448 - HOSPITAL ESTADUAL DE SANTANA - HES 1.500.000
0 600 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 1.500.000
10.302. 0102. 2449 - HOSPITAL ESTADUAL DE OIAPOQUE - HEO 800.000
0 600 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 800.000
10.302. 0102. 2453 - UNIDADES MISTAS DE SAÚDE - UMS 1.000.000
0 600 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 1.000.000
ANEXO II - ANULAÇÃO
Em R$ 1,00
UO/ Programa de Trabalho Id. Uso Fonte Nat. da Despesa MUNICÍPIO Emenda Parlamentar Valor
30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 22.003.040
10.122. 0013. 2357 - GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE 246.621
0 600 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 246.621
10.301. 0013. 2765 - PLANEJAMENTO E REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE 514.013
0 600 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 514.013
10.302. 0013. 2361 - REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DO SUS 2.000.000
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 2.000.000
10.302. 0013. 2363 - AÇÕES ESTRATÉGICAS EM SAÚDE 17.590.450
0 600 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 17.590.450
10.302. 0105. 2455 - MANUTENÇÃO DO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES 1.651.956
0 600 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 1.651.956