Decreto nº 3.400/2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.772.857,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 3.400, DE 12 DE MAIO DE 2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.772.857,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas através do inciso VIII, do art. 119, da Constituição Estadual e do art. 7º., da Lei nº 3.438 , de 15 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 5.772.857,00 (cinco milhões e setecentos e setenta e dois mil e oitocentos e cinquenta e sete reais), destinado ao reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, conforme anexo I constante do presente Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrem de Anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto, na forma do inciso III,
§ 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 /64.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA
Governador
JUCINETE CARVALHO DE ALENCAR
Secretária de Estado do Planejamento
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO
Em R$ 1,00
UO/ Programa de Trabalho Id. Uso Fonte Nat. da Despesa MUNICÍPIO Emenda Parlamentar Valor
24101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO 374.819
11.334. 0028. 2078 - APOIAR A COMERCIALIZAÇÃO PARA INCENTIVAR A GERAÇÃO DE NEGÓCIOS 374.819
0 500 3350 160000 - Amapá 2026.I0822 - Diogo Senior - Realização da Feira do Empreendedor ? ?Conectando Talentos e Oportunidades?, a ser executado através do Instituto Meio do Mundo CNPJ 08.962.333/0001-03. 374.819
27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO 933.212
23.695. 0017. 2047 - APOIAR A POLÍTICA PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO AMAPÁ 133.212
0 500 3350 160000 - Amapá 2026.I0824 - Jack Jk - Transferência de recurso para o Instituto da Educação, Cultura e Ação Social CNPJ: 11.244.500/0001-95, a fim de Fomentar a Quadra Junina. 133.212
23.695. 0017. 2052 - REALIZAR O FOMENTO DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS NO ESTADO DO AMAPÁ 800.000
0 500 3350 160000 - Amapá 2026.I0834 - Roberto Góes - Destinação de recurso para o Instituto do Meio do Mundo, CNPJ n? 08.962.333/0001-03, com a finalidade de viabilizar a execução do Projeto Festival Norte Rock - Cultura e Gastronomia. 800.000
29101 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E DO LAZER 870.000
27.811. 0016. 2243 - REALIZAR PARCERIAS PARA O DESENVOLVIMETO DA EXCELÊNCIA ESPORTIVA 570.000
0 500 3350 160000 - Amapá 2026.I0823 - Diogo Senior - Recurso Destinado a Federação Amapaense de JIU-JITSU, CNPJ 03.950.488/0001-06, para Execução do Campeonato Amapaense de JIU-JITSU. 570.000
27.812. 0016. 2239 - APOIAR A PRÁTICA DO ESPORTE PARA TODA VIDA DE JOVENS E ADULTOS 300.000
0 500 3350 160000 - Amapá 2026.I0791 - Roberto Góes - Destinação de recurso para o Instituto do Meio do Mundo, CNPJ n? 08.962.333/0001-03, com a finalidade de viabilizar a execução do Projeto Level Norte Experience. 300.000
30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 901.607
10.301. 0013. 2765 - PLANEJAMENTO E REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE 901.607
0 500 3350 160000 - Amapá 2026.I0779 - Dr. Victor - Transferencia de Recurso ao Fundo Municipal de Itaubal do Piririm para o custeio do Projeto intitulado "Visão Tucuju", desenvolvido pelo Instituto Socioeducacional Ascender Profissionalizante - ISEAP, CNPJ n? 48.952.015/0001-86. 901.607
38101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA 1.250.000
13.392. 0059. 2202 - PROMOVER PROJETOS E PRODUÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS DO ESTADO DO AMAPÁ. 1.250.000
0 500 3350 160000 - Amapá 2026.I0825 - Edna Auzier - Realização da Seletiva do 5º Festival de Cultura Gospel do Estado do Amapá ? AP, nos dias 29 e 30 de maio de 2026, ser coordenado pelo INSTITUTO MEIO DO MUNDO, sob o CNPJ nº 08.962.333/0001-03. 150.000
0 500 3350 160000 - Amapá 2026.I0832 - Roberto Góes - Destinação de recurso para o Instituto do Meio do Mundo, CNPJ n? 08.962.333/0001-03, com a finalidade de viabilizar a execução do Projeto FanFest Copa do Mundo 2026. 200.000
0 500 3350 160000 - Amapá 2026.I0828 - Liliane Abreu - Apoio ao Projeto Cultura da Fronteira, a ser realizado no Município de Oiapoque, através do Instituto Social de Desenvolvimento do Amapá - ISDAP CNPJ: 28.915.012/0001 - 65 900.000
52101 - SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO 1.143.219
16.122. 0063. 2348 - APOIAR INICIATIVAS SOCIAIS NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS 1.143.219
0 500 3350 160000 - Amapá 2026.I0827 - Lorran Barreto - Emenda Impositiva destinada à execução da 3ª edição d? Projeto Arraiá dos Residenciá a ser realizado pelo Instituto Cultural Educacional Formar, CNPJ: CNPJ: 46.100.062/0001-76. 1.143.219
55202 - FUNDAÇÃO ESTADUAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO AMAPÁ 300.000
14.422. 0109. 2460 - APOIAR EVENTOS DA DIVERSIDADE AMAPAENSE 300.000
0 500 3350 160000 - Amapá 2026.I0773 - Roberto Góes - Destinação de recurso para o Instituto - IGAM, CNPJ n? 56.980.833/0001-10, com a finalidade de viabilizar a execução do Projeto Cultural da Festividade São Tomé. 200.000
0 500 3350 160000 - Amapá 2026.I0787 - Roberto Góes - Destinação de recurso para o Instituto do Meio do Mundo, CNPJ n? 08.962.333/0001-03, com a finalidade de viabilizar a execução do Projeto Cultural da Festividade - Aniversário de Vila Vitória. 100.000
ANEXO II - ANULAÇÃO
Em R$ 1,00
UO/ Programa de Trabalho Id. Uso Fonte Nat. da Despesa MUNICÍPIO Emenda Parlamentar Valor
24101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO 574.819
11.333. 0037. 2115 - CAPACITAR TRABALHADOES PARA INSERÇÃO/REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO 374.819
0 500 3350 160000 - Amapá 2026.I0737 - Diogo Senior - RECURSO DESTINADO AO INSTITUTO MEIO DO MUNDO PROJETO MAOS QUE TRANSFORMAM, CNPJ 08.962.333/0001-03. 374.819
11.334. 0028. 2071 - APOIAR EMPREENDEDORES NO ESTADO DO AMAPÁ 200.000
0 500 3350 160000 - Amapá 2026.I0723 - Roberto Góes - Destinação de emenda impositiva ao Instituto Socioeducacional Ascender Profissionalizante ? ISEAP, sob o nº do CNPJ 48.952.015/0001-86 com a finalidade de fomentar o empreendedorismo e o artesanato, por meio da oferta de capacitações, oficinas práticas, apoio à produção, qualificação de empreendedores e artesãos, incentivo à geração de renda e fortalecimento da economia local. 200.000
27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO 2.253.212
23.695. 0017. 2047 - APOIAR A POLÍTICA PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO AMAPÁ 133.212
0 500 3350 160000 - Amapá 2026.I0782 - Jack Jk - Transferência de recurso para a Associação Folclórica e Cultural LUAR DO SERTÃO CNP? 42.894.914/0001-93, a fim de fomentar a Quadra Junina. 133.212
23.695. 0017. 2052 - REALIZAR O FOMENTO DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS NO ESTADO DO AMAPÁ 2.120.000
0 500 3350 160000 - Amapá 2026.I0739 - Diogo Senior - RECURSO DESTINADO A FEDERAÇAO AMAPAENSE DE JIU-JITSU PROJETO BEM ESTAR ESPORTIVO NO TURISMO CNPJ 03.950.488/0001-06. 570.000
0 500 3350 160000 - Amapá 2026.I0654 - Edna Auzier - Incentivo ao 5º Festival de Cultura Gospel no município de Santana 150.000
0 500 3350 160000 - Amapá 2026.I0703 - Roberto Góes - Destinação de emenda impositiva ao Instituto de Desenvolvimento Educacional e Inovação em Ações Sociais - Instituto Ideias, com o nº do CNPJ nº 34.599.514/0002-08, para execução do Projeto Norte Rock Turismo, voltado à promoção cultural, turística e de desenvolvimento local no Estado do Amapá . 300.000
0 500 3350 160000 - Amapá 2026.I0724 - Roberto Góes - Destinação de emenda impositiva ao Instituto IGFAP, sob o nº do CNPJ: 13.124.604/0001/10, para execução do Projeto Limpeza do Rio Amazonas, com foco na preservação ambiental e na conservação dos recursos hídricos. 500.000
0 500 3350 160000 - Amapá 2026.I0725 - Roberto Góes - Destinação de emenda impositiva ao Instituto Meio do Mundo, sob o nº do CNPJ nº 08.962.333/0001-03, para execução do Projeto Amapá Mina, voltado ao desenvolvimento de ações de fortalecimento produtivo, capacitação, apoio técnico e incentivo a iniciativas locais, promovendo geração de oportunidades, desenvolvimento regional e impacto socioeconômico 400.000
0 500 3350 160000 - Amapá 2026.I0728 - Roberto Góes - Destinação de emenda impositiva ao Instituto IGAM, sob o nº do CNPJ nº 56.980.833/0001-10, para execução de projeto de fomento ao turismo integrado à arte e à cultura, com desenvolvimento de ações de apoio, promoção e fortalecimento das atividades turísticas, culturais e artísticas, incentivo a iniciativas locais, realização de atividades, oficinas e eventos culturais, qualificação de serviços e estímulo ao desenvolvimento econômico e social 200.000
30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 901.607
10.302. 0013. 2361 - REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DO SUS 901.607
0 500 3350 160000 - Amapá 2026.I0779 - Dr. Victor - Transferencia de Recurso ao Fundo Municipal de Itaubal do Piririm para o custeio do Projeto intitulado "Visão Tucuju", desenvolvido pelo Instituto Socioeducacional Ascender Profissionalizante - ISEAP, CNPJ n? 48.952.015/0001-86. 901.607
38101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA 2.043.219
13.392. 0059. 2202 - PROMOVER PROJETOS E PRODUÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS DO ESTADO DO AMAPÁ. 2.043.219
0 500 3340 160000 - Amapá 2026.I0631 - Liliane Abreu - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL, O RECURSO SERÁ DESTINADO PARA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNCIPIO DE TARTARUGALZINHO, A VERBA SERÁ ULTILIZADA PARA EVENTOS RELACIONADOS A CULTURA DO MUNICIPIO . 900.000
0 500 3350 160000 - Amapá 2026.I0718 - Lorran Barreto - EMENDA IMPOSITIVA DESTINADA A REALIZAÇÃO DO PROJETO "PASCOA ENCANTADA" A SER REALIZADO PELO INSTITUTO CULTURAL EDUCACIONAL FORMAR - CNPJ: 46.100.062/0001-76. 600.000
0 500 3350 160000 - Amapá 2026.I0719 - Lorran Barreto - EMENDA IMPOSITIVA DESTINADA A REALIZAÇÃO DO PROJETO "ARRAIÁ DOS RESIDENCIAIS" A SER REALIZADO PELO INSTITUTO CULTURAL EDUCACIONAL FORMAR - CNPJ: 46.100.062/0001-76. 543.219