Decreto nº 3.316/2022

DECRETO Nº 3.316, DE 13 DE JULHO DE 2022.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c o art. 46, da Lei nº 0338 , de 16 de abril de 1997, de acordo com os Decretos nº s 0064 , de 05/01/15 e 0002, de 03/01/22, DECRETA:

Art. 1º Fica extinto 01 (um) cargo de Gerente Geral da Gerência do Projeto "Expansão e Melhoria do Atendimento Jurídico no Estado do Amapá", Código CDS3, da Defensoria Pública do Estado do Amapá.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

HASH: 2022-0713-0009-5570

Art. 1º

Art. 2º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.