Decreto nº 3.179/2020
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DECRETO Nº 3.179, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119,
inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c a
Lei nº 1.335 , de 18 de maio de 2009, e tendo em vista o
contido no Ofício nº 330101.0008.1180.0782/2020 GAB -
SEJUSP, RESOLVE:
Art. 1º Nomear o 1º TEN QOPMC Muller Bryan da Silva Fonseca para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Nível II/Coordenadoria de Operações Aéreas, Código CDS-2, da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, a contar de 1º de setembro de 2020.
Art. 2º O referido cargo será considerado de natureza Policial Militar, de acordo com os termos do Decreto nº 2306 , de 21/06/18.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.