Decreto nº 3.174/2022

DECRETO Nº 3.174, DE 05 DE JULHO DE 2022.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo

119, inciso XXV, alínea "a", da Constituição do Estado do Amapá, tendo em vista o contido no Processo nº 0014.0332.0680.0021/2022-PROTOCOLO/DIAGRO, e;

Considerando o disposto no art. 16, da Lei nº 2.313 , de 09 de abril de 2018, RESOLVE:

Art. 1º Homologar a designação dos servidores estáveis do Grupo da Fiscalização Agropecuária, com igual número de suplentes, para composição da Comissão de Avaliação de Desempenho, que avaliará os processos de promoção dos servidores da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá - DIAGRO.

Art. 2º A Comissão de Avaliação de Desempenho será integrada pelos seguintes servidores:

Titulares:

Wendel de Jesus Lobo Ramos - Presidente da Comissão Bruna Viana Soares de Abreu - Membro Higor de Azevedo Pedreira - Membro Suplentes:

Rafaela Nunes Ferreira - Membro Selma Figueiredo Melo Ferreira - Membro Andrea Cristina Costa da Silva - Membro

Art. 3º Os servidores serão avaliados conforme critérios estabelecidos na Lei nº 2.313 , de 09 de abril de 2018.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 02 de dezembro de 2020.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

HASH: 2022-0705-0009-4639

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º

Art. 4º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Lei Ordinária nº 2313/2018 de //