Decreto nº 3.173/2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.758.426,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 3.173, DE 05 DE MAIO DE 2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.758.426,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas através do inciso VIII, do art. 119, da Constituição Estadual e do art. 7º., da Lei nº 3.438 , de 15 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.758.426,00 (um milhão e setecentos e cinquenta e oito mil e quatrocentos e vinte e seis reais), destinado ao reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, conforme anexo I constante do presente Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrem de Anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto, na forma do inciso III,
§ 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 /64.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA
Governador
JUCINETE CARVALHO DE ALENCAR
Secretária de Estado do Planejamento
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO
Em R$ 1,00
UO/ Programa de Trabalho Id. Uso Fonte Nat. da Despesa MUNICÍPIO Emenda Parlamentar Valor
29101 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E DO LAZER 100.000
27.813. 0016. 2242 - REALIZAR A FORMAÇÃO ESPORTIVA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 100.000
0 500 3350 160000 - Amapá 2026.I0816 - Oliveira Santos - Recurso destinado ao Instituto Amapaense de Assistência à Saúde, Educação e Assistência Social - IASES, CNPJ: 20.010.246/0001-51, para realização de Produção e Promoção de Eventos Esportivos. 100.000
30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 1.226.426
10.302. 0013. 2361 - REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DO SUS 1.126.426
0 500 3350 160000 - Amapá 2026.I0797 - Coronel Flexa - Recurso destinado ao Projeto "Mais Saúde" pelo Estado do Amapá - SESA Executada pelo Instituto de Educação e Cultura e Ação Social cnpj: 11.244.500/000195 1.126.426
10.302. 0013. 2361 - REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DO SUS 100.000
0 500 4450 160000 - Amapá 2026.I0820 - Edna Auzier - Apoio a adequação da estrutura física da unidade de acolhimento, destinada à qualificação da prestação deserviços complementares de apoio à reabilitação psicossocial, pela Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança Marco Liva, com CNPJ nº 48.555.775/0128-32 100.000
38301 - FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC 100.000
13.392. 0059. 2378 - PROMOVER OS PROJETOS E PRODUÇÕES/EVENTOS DA CULTURA POPULAR/TRADICIONAIS E DO SEGMENTO DA CULTURA CRIATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ. 100.000
0 500 3350 160000 - Amapá 2026.I0818 - Jesus Pontes - Para Aplicação na Realização de Eventos voltados ao Incentivo do Turismo Local, por meio da UniãoFolclórica de Igarapé do Lago, CNPJ sob n? 44.674.713/0001-06, visando o Desenvolvimento Econômico e à Valorização Cultural do Município. 100.000
55301 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 332.000
08.244. 0077. 2345 - APOIAR A REDE SÓCIOASSISTENCIAL DO SUAS 332.000
0 500 3350 160000 - Amapá 2026.I0819 - Aldilene Souza - Recurso destinado para a Compra de Cestas Básicas que será entregue pelo Instituto Gestão, Desenvolvimento Social, Tecnológico e Cultural da Amazônia cnpj: 12.233.085/0001-37 332.000
ANEXO II - ANULAÇÃO
Em R$ 1,00
UO/ Programa de Trabalho Id. Uso Fonte Nat. da Despesa MUNICÍPIO Emenda Parlamentar Valor
23207 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO AMAPÁ 100.000
21.127. 0012. 2768 - REALIZAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS RURAIS DO ESTADO DO AMAPÁ 100.000
0 500 3390 160000 - Amapá 2026.I0628 - Jesus Pontes - RECURSO DESTINADO AO INSTITUTO DE TERRAS DO AMAPÁ - AMAPÁ TERRAS. 100.000
29101 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E DO LAZER 100.000
27.813. 0016. 2242 - REALIZAR A FORMAÇÃO ESPORTIVA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 100.000
0 500 3350 160000 - Amapá 2026.I0659 - Oliveira Santos - EMENDA DESTINADA AO INSTITUTO AMAZON E VIDA-IAMVIDA-CNPJ 12.036.864/0001-42, PARA REALIZAÇÃO DE PRODUÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS. 100.000
30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 1.226.426
10.122. 0013. 2360 - AÇÕES ESTRATÉGICAS E PARTICIPATIVAS 1.126.426
0 500 3350 160000 - Amapá 2026.I0797 - Coronel Flexa - Recurso destinado ao Projeto "Mais Saúde" pelo Estado do Amapá - SESA Executada pelo Instituto de Educação e Cultura e Ação Social cnpj: 11.244.500/000195 1.126.426
10.302. 0013. 2354 - INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA FÍSICA E TECNOLÓGICA 100.000
0 500 4490 160000 - Amapá 2026.I0648 - Edna Auzier - Apoio a Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança 100.000
55101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 332.000
08.244. 0091. 2393 - APOIAR ENTIDADES NA AÇÃO "BANCO DE ALIMENTOS" 332.000
0 500 3350 160000 - Amapá 2026.I0661 - Aldilene Souza - RECURSO DESTINADO PARA A COMPRA DE CESTAS BÁSICAS QUE SERÁ ENTREGUE PELO INSTITUTO GESTÃO DESENVOLVIMENTO SOCIAL TECNOLÓGICO CNPJ: 12.233.085/0001-37 332.000