Texto vigenteEstadual · Amapá

Decreto nº 3.130/2020

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DECRETO Nº 3.130, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020

...

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei Complementar nº 0089 , de 01 de julho de 2015, alterada pela Lei Complementar nº 109 , de 10 de janeiro de 2018, e tendo em vista o contido no Ofício nº 070101.0008.0883.0735/2020 GABINETE-PGE, RESOLVE:

Exonerar André de Carvalho Lobato do cargo em comissão de Procurador de Estado Chefe com atuação na Secretaria de Estado da Saúde, Código PEC, da Procuradoria-Geral do Estado.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

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