Decreto nº 3.126/2020
Dispõe sobre a promoção do Bombeiro Militar AMADO CORDEIRO VILHENA, pelo critério de Tempo de Serviço, ao Posto de CAP QOABM, a contar de 19 de fevereiro de 2020.
DECRETO Nº 3.126, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a promoção do Bombeiro Militar AMADO CORDEIRO VILHENA, pelo critério de Tempo de Serviço, ao Posto de CAP QOABM, a contar de 19 de fevereiro de 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119,
inciso XV, da Constituição do Estado do Amapá, em
concordância com a Emenda Constitucional nº 79/2014;
consoante o Termo de Convênio instrumentalizado no
Processo nº 05100.007854/2014-16, publicado no D.O.U.
nº 121, de 27 de junho de 2016, que entre si celebram a
União e o Estado do Amapá, c/c o art. 54,
§ 1º, da LC nº 0084 , de 07 de abril de 2014 (Estatuto dos Militares do Estado do Amapá), e tendo em vista o teor do Processo nº 13.000.063/2020 - CPO/CBMAP, em conformidade com o
Parecer Conclusivo nº 166/2020-GAB-PGE-AP, RESOLVE:
Art. 1º Promover o Bombeiro Militar Amado Cordeiro Vilhena, pelo critério de Tempo de Serviço, ao Posto de CAP QOABM, a contar de 19 de fevereiro de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.