Decreto nº 3.113/2020
Dispõe sobre a promoção do policial militar JOSÉ CARLOS ARAÚJO CAVALCANTE, pelo critério de Tempo de Serviço, ao posto de 2º TEN QEOPM, a contar de 15 de setembro de 2019.
DECRETO Nº 3.113, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a promoção do policial militar JOSÉ CARLOS ARAÚJO CAVALCANTE, pelo critério de Tempo de Serviço, ao posto de 2º TEN QEOPM, a contar de 15 de setembro de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XV,
da Constituição do Estado do Amapá, em concordância
com a Emenda Constitucional nº 79/2014; consoante o
Termo de Convênio instrumentalizado no Processo nº 05100.007854/2014-16, publicado no D.O.U nº 121, de
27 de junho de 2016, que entre si celebram a União e o
Estado do Amapá, c/c o art. 54,
§ 1º, da Lei Complementar
nº 0084 , de 07 de abril de 2014 (Estatuto dos Militares do
Estado do Amapá), tendo em vista o teor do Processo nº 340101.2019.00801-Div.Prom./DP, em conformidade com
o Parecer Conclusivo nº 166/2020-GAB-PGE-AP, RESOLVE:
Art. 1º Promover o Policial Militar José Carlos Araújo Cavalcante, pelo critério de Tempo de Serviço, ao posto de 2º TEN QEOPM, a contar de 15 de setembro de 2019.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.