Decreto nº 3.052/2023
Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 2105, de 17 de março de 2023, publicado no DOE nº 7.880.
DECRETO Nº 3.052, DE 11 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 2105 , de 17 de março de 2023, publicado no DOE nº 7.880.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XV, da Constituição do Estado do Amapá, em concordância com a Lei Complementar nº 0084 , de 07 de abril de 2014 (Estatuto dos Militares do Estado do Amapá), em consonância com a Lei nº 1.813 , de 07 de abril de 2014 (Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado do Amapá), e tendo em vista o teor do Processo nº 340101.0004355/2023-DIP, RESOLVE:
Art. 1º Retificar o Decreto nº 2105 , de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 7.880, de 17 de março de 2023, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
Onde se lê:
"Dispõe sobre a transferência do Serviço Ativo da Polícia Militar do Estado do Amapá, para a Reserva Remunerada, "A PEDIDO", do 2º TEN QOPMA Jonathan Rezende de Castro."
Leia-se:
"Dispõe sobre a transferência do Serviço Ativo da Polícia Militar do Estado do Amapá, para a Reserva Remunerada, "A PEDIDO", do 2º TEN QEOPM Jonathan Rezende de Castro."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA
Governador
Art. 1º
Art. 2º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2105/2023 de //