Decreto nº 3.035/2020
0.0
DECRETO Nº 3.035, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020
...
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso
XXII, da Constituição do Estado do Amapá, considerando
o que dispõe o art. 6º, incisos I, II, III, IV, da EC nº 41/2003,
c/c os arts. 40, incisos I, II, III, IV,
§ 2º; 89, caput e 91, §
1º, da Lei nº 0915 , de 18 de agosto de 2005, e em face
do que consta no Processo nº 2019.04.2126P-AMPREV, RESOLVE:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de
Contribuição, com proventos integrais e com paridade
na forma da Lei, ao servidor Francisco da Silva Souto,
ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar
Administração - Apoio a Gestão, Classe Especial, Padrão
IV, Matrícula nº 333646, lotado na Secretaria de Estado
do Trabalho e Empreendorismo - SETE, pertencente ao
Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.