Decreto nº 3.033/2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.477.344,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 3.033, DE 29 DE ABRIL DE 2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.477.344,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas através do inciso VIII, do art. 119, da Constituição Estadual e do art. 7º., da Lei nº 3.438 , de 15 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.477.344,00 (dois milhões e quatrocentos e setenta e sete mil e trezentos e quarenta e quatro reais), destinado ao reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, conforme anexo I constante do presente Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrem de Anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto, na forma do inciso III,
§ 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 /64.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA
Governador
JUCINETE CARVALHO DE ALENCAR
Secretária de Estado do Planejamento
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO
Em R$ 1,00
UO/ Programa de Trabalho Id. Uso Fonte Nat. da Despesa MUNICÍPIO Emenda Parlamentar Valor
13103 - SISTEMA INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO 435.000
04.122. 0006. 2555 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA - SIAC 435.000
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 435.000
13207 - ESCOLA DE SABERES PÚBLICOS DO ESTADO DO AMAPÁ 903.055
04.122. 0019. 2733 - REALIZAR INICIATIVAS PARA A OPORTUNIZAÇÃO DE ESTÁGIO REMUNERADO 903.055
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 903.055
29101 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E DO LAZER 200.000
27.812. 0016. 2239 - APOIAR A PRÁTICA DO ESPORTE PARA TODA VIDA DE JOVENS E ADULTOS 200.000
0 500 3350 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 200.000
30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 739.289
10.302. 0013. 2354 - INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA FÍSICA E TECNOLÓGICA 739.289
3 500 4490 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 739.289
60101 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE 200.000
14.422. 0092. 2650 - REALIZAR INICIATIVAS NA AÇÃO "AVIVA JOVEM" 200.000
0 500 3350 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 200.000
ANEXO II - ANULAÇÃO
Em R$ 1,00
UO/ Programa de Trabalho Id. Uso Fonte Nat. da Despesa MUNICÍPIO Emenda Parlamentar Valor
13103 - SISTEMA INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO 435.000
04.122. 0006. 2555 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA - SIAC 50.000
0 500 4490 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 50.000
04.122. 0054. 2144 - REALIZAR ATENDIMENTOS DE EXCELÊNCIA NOS SERVIÇOS DAS UNIDADES DO SUPERFÁCIL 235.000
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 235.000
04.122. 0054. 2144 - REALIZAR ATENDIMENTOS DE EXCELÊNCIA NOS SERVIÇOS DAS UNIDADES DO SUPERFÁCIL 150.000
0 500 4490 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 150.000
20101 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA 739.289
12.361. 0036. 1081 - CONSTRUIR ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL. 739.289
0 500 4490 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 739.289
29101 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E DO LAZER 200.000
27.811. 0016. 2243 - REALIZAR PARCERIAS PARA O DESENVOLVIMETO DA EXCELÊNCIA ESPORTIVA 200.000
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 200.000
60101 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE 1.103.055
14.422. 0092. 2652 - REALIZAR ATENDIMENTOS NA AÇÃO "CONEXÃO JOVEM" 200.000
0 500 3350 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 200.000
14.422. 0092. 2787 - REALIZAR INICIATIVAS NA AÇÃO "AMAPÁ JOVEM" 903.055
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 903.055