Decreto nº 3.033/2020
0.0
DECRETO Nº 3.033, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020
...
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119,
inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, e
diante do exposto, com amparo legal nos arts. 1º, inciso
I, alínea "b"; 2º e 3º, da Lei Complementar Estadual nº 0087 /2014, c/c os arts. 59; 89 e 91,
§ 1º, da Lei Estadual
0915/2005, e em face do que consta no Processo nº 2020.04.0061P-AMPREV, RESOLVE:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo
de Contribuição - Especial à servidora Eliana Chaves
Almeida, com proventos integrais e com paridade, na
forma da Lei, no cargo de Provimento Efetivo de Delegado
de Polícia, Classe Especial, Padrão PDD03, Matrícula nº 345202, lotada na Delegacia Geral de Polícia Civil.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 1370/2022 de 21/03/2022
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.