Decreto nº 3.031/2020
0.0
DECRETO Nº 3.031, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso
XXII, da Constituição do Estado do Amapá, e considerando
no que dispõe o art. 6º, incisos I a IV, da EC nº 41/2003,
c/c os arts. 40, incisos I a IV,
§ 2º; 89, caput e 91,
§ 1º, da
Lei Estadual nº 0915 , de 18 de agosto de 2005, e em face
do que consta no Processo nº 2019.04.2434P-AMPREV, RESOLVE:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de
Contribuição, com proventos integrais e com paridade, na
forma da Lei, à servidora Maria de Nazaré Maia Souto,
ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar
Administrativo - Apoio a Gestão, Classe Especial, Padrão
IV, Matrícula nº 338885, lotada na Secretaria de Estado
da Saúde, pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do
Estado do Amapá.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.