Decreto nº 3.030/2020
0.0
DECRETO Nº 3.030, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119,
inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, e
considerando no que dispõe o art. 6º, incisos I a IV, da
Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c os arts. 40, incisos
I - a IV, §§ 1º e 2º; 89, caput e 91,
§ 1º, da Lei Estadual nº 0915 , de 18 de agosto de 2005, e em face do que consta
no Processo nº 2019.04.2929P-AMPREV, RESOLVE:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de
Contribuição, com proventos integrais e com paridade, na
forma da Lei, ao servidor José de Nazaré Araújo Paixão,
ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Professor,
Classe "C3", Padrão 22, Matrícula nº 495336, lotado
na Secretaria de Estado da Educação, pertencente ao
Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.