Decreto nº 3.024/2020
0.0
DECRETO Nº 3.024, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020
...
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso
XXII, da Constituição do Estado do Amapá, e diante do
exposto no arts. 1º, inciso I, alínea "a"; 2º e 3º, da Lei
Complementar Estadual nº 087 /2014, c/c os arts. 59; 89
e 91,
§ 1º, da Lei Estadual 0915 /2005, e em face do que
consta no Processo nº 2019.04. 2827P-AMPREV, RESOLVE:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo
de Contribuição - Especial, ao servidor Moises da Silva
Rodrigues, com proventos integrais e com paridade na
forma da Lei, no cargo de Provimento Efetivo de Agente de Polícia, Classe Especial, Padrão VI, Matrícula nº 309010,
lotado na Delegacia Geral de Polícia Civil, pertencente ao
Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governa
Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.