Decreto nº 3.021/2020
0.0
DECRETO Nº 3.021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020
...
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, e diante do
exposto nos arts. 1º, inciso I, alínea "a"; 2º e 3º, da Lei
Complementar nº 0087 /2014, c/c os arts. 59; 89 e 91,
§ 1º, da Lei nº 0915 /2005, e em face do que consta no
Processo nº 2019.04.2875P-AMPREV, RESOLVE:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo
de Contribuição - Especial, ao servidor Wilson Almeida
de Aquino, com proventos integrais e com paridade, na
forma da Lei, no cargo de Provimento Efetivo de Agente de
Polícia, Classe Especial, Padrão VI, Matrícula nº 310123,
lotado na Delegacia Geral de Polícia Civl, pertencente ao
Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.