Decreto nº 3.019/2020
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DECRETO Nº 3.019, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, no que dispõe o art. 6º, incisos I a IV, da EC 41/2003, c/c os arts. 40, incisos I a IV e
§ 2º; 89, caput e art. 91,
§ 1º, da Lei Estadual nº 0915 , de 18 de agosto de 2005, e em face do que consta no Processo nº 2020.04.0126P-AMPREV, RESOLVE:
Art. 1º Conceder Aposentadoria por Tempo de
Contribuição, com proventos integrais e com paridade,
na forma da Lei, à servidora Maria Efigenia de Oliveira,
ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar de
Enfermagem, Classe "1ª", Padrão IV, Matrícula nº 498092,
lotada na Secretaria de Estado da Saúde, pertencente ao
Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.