Decreto nº 3.017/2020
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DECRETO Nº 3.017, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá,
considerando o que dispõe o art. 6º, da EC nº 41/2003, c/c os arts. 40, incisos I e IV, §§ 1º e 2º; 89, caput e 91,
§ 1º, da Lei nº 0915 , de 18 de agosto de 2005, e em face do que consta no Processo nº 2020.04.0085P-AMPREV, RESOLVE:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de
Contribuição, com proventos integrais e com paridade à
servidora Maria Catarina Pinheiro de Sousa, ocupante
do cargo de Provimento Efetivo de Professor, Classe "C2",
Padrão 19, Matrícula nº 312843, lotada na Secretaria de
Estado da Educação, pertencente ao Quadro de Pessoal
CIVIL - do Estado do Amapá.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.