Decreto nº 3.013/2020
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DECRETO Nº 3.013, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, e
considerando o que dispõe os arts. 1º, inciso I, alínea "a"; 2º; 3º e 4º, da Lei Complementar nº 0087 /2014, c/c os arts. 59; 89 e 91,
§ 1º, da Lei nº 0915 /2005, e em face do que consta no Processo nº 2019.04.2817P-AMPREV, RESOLVE:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição - Especial, com proventos integrais e com paridade, à servidora Edna Rodrigues Pontes, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Agente de Polícia, Classe Especial, Padrão VI, Matrícula nº 308528, lotado na Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do Estado do
Amapá.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governado
Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.