Decreto nº 2.955/2026

DECRETO Nº 2.955, DE 24 DE ABRIL DE 2026.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, tendo em vista o contido no Processo nº 2025.04.0274R1-AMPREV, e

Considerando a Portaria nº 1632/2025-SEAD, publicada no Diário Oficial do Estado nº 8.454, de 21/07/2025, que concede a Progressão Funcional, passando a servidora de Professor Classe "4C3", Padrão 21 para a Classe "4C3", Padrão 22, RESOLVE:

Retificar o Decreto nº 7281 , de 21 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 8.454, de 21 de julho de 2025, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

Onde se lê:

"Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição - Regra Especial, com proventos integrais e com paridade, na forma da Lei, à servidora Jocivannia Maria de Sousa Nobre Dias, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Professor, Classe "4C3", Padrão 21, Matrícula nº 0395811, lotada na Secretaria de Estado da Educação, pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá."

Leia-se:

"Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição - Regra Especial, com proventos integrais e com paridade, na forma da Lei, à servidora Jocivannia Maria de Sousa Nobre Dias, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Professor, Classe "4C3", Padrão 22, Matrícula nº 0395811, lotada na Secretaria de Estado da Educação, pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá."

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA

Governador