Decreto nº 288/2021
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DECRETO Nº 288, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, incisos VIII e XXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei nº 0949 , de 23 de dezembro de 2005, tendo em vista o teor dos Processos - Protocolo Geral nº s 0041.0101.2148.0109/2020, 0041.0101.2149.0057/2020, 0041.0101.2147.0004/2020, 0041.0101. 2145.0010/2020, 0041.0101.2149.0099/2020, 0041.0101.2148.0014/2020, 0041.0101.2148.0010/2020, 0041.0101.2149.0050/2020, 0041.0101. 2148.0022/2020, 0041.0101.2148.0017/2020, 0041.0101.2148.0012/2020, e
Considerando as informações prestadas pela Secretaria de Estado da Educação, bem como no Parecer do Conselho Permanente de Valorização do Profissional da Educação Básica - CPVPEB,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Progressão Horizontal aos servidores ocupantes do cargo de Professor, pertencentes ao Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, conforme o Anexo deste Decreto, na forma estabelecida no art. 32,
§ 2º, c/c o art. 37, da Lei nº 0949 , de 23 de dezembro de 2005, com efeitos financeiros a contar de 1º de julho de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
SUELEM AMORAS TÁVORA FURTADO
Secretária de Estado da Administração
ANEXO
1) Servidor: Alencar Campos dos Santos
Nº do Processo: 0041.0101.2148.0109/2020
Curso: Licenciatura Intercultural Indígena
Cargo: Professor
Cadastro: 0087884-7-01
Progressão Horizontal Classe A: do Nível I (Magistério) para o Nível II (Licenciatura)
2) Servidor: Aleteia de Araújo Lopes
Nº do Processo: 0041.0101.2149.0057/2020
Curso: Licenciatura em Pedagogia
Cargo: Professor
Cadastro: 0061985-0-01
Progressão Horizontal Classe A: do Nível I (Magistério)
para o Nível II (Licenciatura)
3) Servidor: Andreane Bentes de Sousa
Nº do Processo: 0041.0101.2147.0004/2020
Curso: Licenciatura em Pedagogia
Cargo: Professor
Cadastro: 0099357-3-01
Progressão Horizontal Classe A: do Nível I (Magistério)
para o Nível II (Licenciatura)
4) Servidor: Carla Rejane Gomes Barreto
Nº do Processo: 0041.0101.2145.0010/2020
Curso: Licenciatura em Educação Física
Cargo: Professor Cadastro: 0115225-4-01
Progressão Horizontal Classe A: do Nível I (Magistério)
para o Nível II (Licenciatura)
5) Servidor: Elenice Furtado de Oliveira
Nº do Processo: 0041.0101.2149.0099/2020
Curso: Licenciatura em Pedagogia
Cargo: Professor
Cadastro: 0040157-9-01
Progressão Horizontal Classe A: do Nível I (Magistério)
para o Nível II (Licenciatura)
6) Servidor: Glaidson Rondinele Lima do Carmo
Nº do Processo: 0041.0101.2148.0014/2020
Curso: Licenciatura Plena em Pedagogia
Cargo: Professor Cadastro: 0115230-0-01
Progressão Horizontal Classe A: do Nível I (Magistério)
para o Nível II (Licenciatura)
7) Servidor: Magno Santos da Silva
Nº do Processo: 0041.0101.2148.0010/2020
Curso: Licenciatura em Intercultural Indígena
Cargo: Professor
Cadastro: 0087963-0-01
Progressão Horizontal Classe A: do Nível II (Licenciatura)
para o Nível III (Especialização)
8) Servidor: Michelle Kaline Souza Alves
Nº do Processo: 0041.0101.2149.0050/2020
Curso: Licenciatura em Pedagogia
Cargo: Professor
Cadastro: 0086115-4-01
Progressão Horizontal Classe A: do Nível I (Magistério)
para o Nível II (Licenciatura)
9) Servidor: Orinaldo Charles dos Santos
Nº do Processo: 0041.0101.2148.0022/2020
Curso: Licenciatura Intercultural Indígena
Cargo: Professor
Cadastro: 0087978-9-01
Progressão Horizontal Classe A: do Nível I (Magistério)
para o Nível II (Licenciatura)
10) Servidor: Sara Rodrigues Brito Machado
Nº do Processo: 0041.0101.2148.0017/2020
Curso: Licenciatura em Pedagogia
Cargo: Professor
Cadastro: 0088025-6-01
Progressão Horizontal Classe A: do Nível I (Magistério)
para o Nível II (Licenciatura)
11) Servidor: Silvana da Costa Pedro
Nº do Processo: 0041.0101.2148.0012/2020
Curso: Licenciatura em Letras-Português-Francês
Cargo: Professor
Cadastro: 0062078-5-01
Progressão Horizontal Classe A: do Nível I (Magistério)
para o Nível II (Licenciatura)
Art. 1º
Art. 2º
ANEXO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Ordinária nº 949/2005 de 23/12/2005