Decreto nº 287/2021
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DECRETO Nº 287, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, incisos VIII e XXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei nº 0949 , de 23 de dezembro de 2005, tendo em vista o teor dos Processos - Protocolo Geral nº s 0041.0101.2148.0168/2020, 0041.0101.2148.0137/2020, 0041.0101.2148.0128/2020, 0041.0101.2148. 0130/2020, 0041.0101.2148.0141/2020, 0041.0101.2148.0141/2020, 0041.0101.2148.0154/2020, 0041.0101.2148.0160/2020, 0041.0101.2148. 0119/2020, 0041.0101.2148.0102/2020, 0041.0101.2148.0133/2020, 0041.0101.2148.0105/2020, 0041.0101.2148.0163/2020 0041.0101.2148. 0169/2020, 0041.0101.2148.0132/2020, 0041.0101.2148.0124/2020, 0041.0101.2148.0125/2020, 0041.0101.2148.0116/2020, 0041.0101.2148. 0161/2020, 0041.0101.2148.0134/2020, 0041.0101.2148.0143/2020, 0041.0101.2148.0142/2020, 0041.0101.2148.0121 0041.0101.2148.0108/ 2020, 0041.0101.2148.0166/2020, 0041.0101.2148.0155/2020, 0041. 0101.2148.0031/2020, e
Considerando as informações prestadas pela Secretaria de Estado da Educação, bem como no Parecer do Conselho Permanente de Valorização do Profissional da Educação Básica - CPVPEB,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Progressão Horizontal aos servidores ocupantes do cargo de Professor, pertencentes ao Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, conforme o Anexo deste Decreto, na forma estabelecida no art. 32,
§ 2º, c/c o art. 37, da Lei nº 0949 , de 23 de dezembro de 2005, com efeitos financeiros a contar de 1º de janeiro de 2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
SUELEM AMORAS TÁVORA FURTADO
Secretária de Estado da Administração
ANEXO
1) Servidor: Aclelson José Oliveira de Souza
Nº do Processo: 0041.0101.2148.0168/2020
Curso: Especialização em Educação Especial e Inclusiva
Cargo: Professor
Cadastro: 0110975-8-01
Progressão Horizontal-Classe C: do Nível I (Licenciatura) para o Nível II (Especialização)
2) Servidor: Aildo Santos da Silva
Nº do Processo: 0041.0101.2148.0137/2020
Curso: Especialização em Gestão, Supervisão e Orientação Educacional
Cargo: Professor
Cadastro: 0024840-1-01
Progressão Horizontal-Classe C: do Nível I (Licenciatura) para o Nível II (Especialização)
3) Servidor: Benedito Teixeira Silva
Nº do Processo: 0041.0101.2148.0128/2020
Curso: Especialização em Docência na Educação Superior
Cargo: Professor
Cadastro: 0041162-0-01
Progressão Horizontal-Classe C: do Nível I (Licenciatura) para o Nível II (Especialização)
4) Servidor: Bianca do Socorro Pereira Nunes
Nº do Processo: 0041.0101.2148.0130/2020
Curso: Especialização em Gestão e Docência no Ensino Superior
Cargo: Professor
Cadastro: 0112279-7-01
Progressão Horizontal-Classe C: do Nível I (Licenciatura) para o Nível II (Especialização)
5) Servidor: Carla Andrea Costa Cardoso
Nº do Processo: 0041.0101.2148.0141/2020
Curso: Especialização em Pedagogia Escolar - Supervisão, Orientação e Administração
Cargo: Professor
Cadastro: 0062787-9-01
Progressão Horizontal-Classe C: do Nível I (Licenciatura) para o Nível II (Especialização)
6) Servidor: Claudia Serique do Nascimento Serra
Nº do Processo: 0041.0101.2148.0154/2020
Curso: Especialização em Gestão e Docência no Ensino Superior
Cargo: Professor
Cadastro: 0031491-9-01
Progressão Horizontal-Classe C: do Nível I (Licenciatura) para o Nível II (Especialização)
7) Servidor: Eduardo Lima de Almeida
Nº do Processo: 0041.0101.2148.0160/2020
Curso: Especialização Lato Sensu em Docência do Ensino Superior Cargo: Professor
Cadastro: 0025169-0-01
Progressão Horizontal-Classe C: do Nível I (Licenciatura) para o Nível II (Especialização)
8) Servidor: Eveline Costa Silva
Nº do Processo: 0041.0101.2148.0119/2020
Curso: Pós-graduação Lato Sensu em Metodologia do
Ensino de Língua Portuguesa e Estrangeira
Cargo: Professor
Cadastro: 0034198-3-01
Progressão Horizontal-Classe C: do Nível I (Licenciatura) para o Nível II (Especialização)
9) Servidor: Fausto Thiago Maciel Simoes
Nº do Processo: 0041.0101.2148.0102/2020
Curso: Especialização em Educação Especial e Inclusiva
Cargo: Professor
Cadastro:0118420-2-01
Progressão Horizontal-Classe C: do Nível I (Licenciatura) para o Nível II (Especialização)
10) Servidor: Françoise Sampaio Oliveira
Nº do Processo: 0041.0101.2148.0133/2020
Curso: Especialização em Educação Ambiental
Cargo: Professor
Cadastro: 0063388-7-02
Progressão Horizontal-Classe C: do Nível I (Licenciatura) para o Nível II (Especialização)
11) Servidor: Gianfranco Gusmão de Azevedo
Nº do Processo: 0041.0101.2148.0105/2020
Curso: Pós-graduação Lato Sensu em Metodologia do Ensino Superior
Cargo: Professor
Cadastro: 0096909-5-01
Progressão Horizontal-Classe C: do Nível I (Licenciatura) para o Nível II (Especialização)
12) Servidor: Ivan Ferreira Cereja
Nº do Processo: 0041.0101.2148.0163/2020
Curso: Pós-graduação Lato Sensu em Metodologia do Ensino de Matemática
Cargo: Professor
Cadastro: 0054420-5-01
Progressão Horizontal-Classe C: do Nível I (Licenciatura) para o Nível II (Especialização)
13) Servidor: Joab Costa de Moraes
Nº do Processo: 0041.0101.2148.0169/2020
Curso: Pós-graduação Lato Sensu em Metodologia do Ensino de Artes
Cargo: Professor
Cadastro: 0043383-7-02
Progressão Horizontal-Classe C: do Nível I (Licenciatura) para o Nível II (Especialização)
14) Servidor: Laiza Ferreira de Alcantara
Nº do Processo: 0041.0101.2148.0132/2020
Curso: Especialização em Educação Física Escolar
Cargo: Professor
Cadastro: 0114036-1-01
Progressão Horizontal-Classe C: do Nível I (Licenciatura) para o Nível II (Especialização)
15) Servidor: Liane Patricia Rodrigues Brito
Nº do Processo: 0041.0101.2148.0124/2020
Curso: Especialização em Docência da Educação Básica
Cargo: Professor
Cadastro: 0086621-0-01
Progressão Horizontal-Classe C: do Nível I (Licenciatura) para o Nível II (Especialização)
16) Servidor: Liane Patricia Rodrigues Brito
Nº do Processo: 0041.0101.2148.0125/2020
Curso: Especialização em Docência da Educação Básica
Cargo: Professor
Cadastro: 0086621-0-02
Progressão Horizontal-Classe C: do Nível I (Licenciatura) para o Nível II (Especialização)
17) Servidor: Lourival da Costa Furtado
Nº do Processo: 0041.0101.2148.0116/2020
Curso: Especialização em Educação Especial e Inclusiva
Cargo: Professor
Cadastro: 0086176-6-01
Progressão Horizontal-Classe C: do Nível I (Licenciatura) para o Nível II (Especialização)
18) Servidor: Maria de Nazaré Soares de Souza
Nº do Processo: 0041.0101.2148.0161/2020
Curso: Especialização em Educação Infantil
Cargo: Professor
Cadastro: 00032522-8-01
Progressão Horizontal-Classe C: do Nível I (Licenciatura) para o Nível II (Especialização)
19) Servidor: Mariney Valente Lobato de Castro
Nº do Processo: 0041.0101.2148.0134/2020
Curso: Especialização em Metodologia do Ensino de Língua Portuguesa e Literatura na Educação Básica
Cargo: Professor
Cadastro: 0089966-6-01
Progressão Horizontal-Classe C: do Nível I (Licenciatura) para o Nível II (Especialização)
20) Servidor: Marlete Silva Ramos
Nº do Processo: 0041.0101.2148.0143/2020
Curso: Pós-graduação Lato Sensu em Docência do
Ensino Superior Cargo: Professor
Cadastro: 00032726-3-01
Progressão Horizontal-Classe C: do Nível I (Licenciatura) para o Nível II (Especialização)
21) Servidor: Monica do Espírito Santo Castelo
Nº do Processo: 0041.0101.2148.0142/2020
Curso: Especialização em Psicopedagogia Institucional e Clínica
Cargo: Professor
Cadastro: 0086647-4-01
Progressão Horizontal-Classe C: do Nível I (Licenciatura) para o Nível II (Especialização)
22) Servidor: Nara Lucia Morais da Luz
Nº do Processo: 0041.0101.2148.0121/2020
Curso: Especialização em Gestão, Supervisão e Orientação Educacional
Cargo: Professor
Cadastro: 0031533-8-01
Progressão Horizontal-Classe C: do Nível I (Licenciatura) para o Nível II (Especialização)
23) Servidor: Nileide Araujo de Andrade
Nº do Processo: 0041.0101.2148.0108/2020
Curso: Especialização em Gestão e Docência no Ensino Superior
Cargo: Professor
Cadastro: 0061668-0-01
Progressão Horizontal-Classe C: do Nível I (Licenciatura) para o Nível II (Especialização)
24) Servidor: Placido Pereira Vieira
Nº do Processo: 0041.0101.2148.0166/2020
Curso: Pós-graduação Lato Sensu em Metodologia do Ensino de Física
Cargo: Professor
Cadastro: 0063567-7-01
Progressão Horizontal-Classe C: do Nível I (Licenciatura) para o Nível II (Especialização)
25) Servidor: Rosânia Lucia Moraes Leite
Nº do Processo: 0041.0101.2148.0155/2020
Curso: Especialização em Língua Portuguesa e Literatura
Cargo: Professor
Cadastro: 0099394-8-01
Progressão Horizontal-Classe C: do Nível I (Licenciatura) para o Nível II (Especialização)
26) Servidor: Telma Sueli das Merces Maia
Nº do Processo: 0041.0101.2148.0031/2020
Curso: Especialização em Metodologia do Ensino de Língua Portuguesa
Cargo: Professor
Cadastro: 0061975-2-01
Progressão Horizontal-Classe C: do Nível I (Licenciatura) para o Nível II (Especialização)
Art. 1º
Art. 2º
ANEXO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Ordinária nº 949/2005 de 23/12/2005