Decreto nº 2.644/2026

DECRETO Nº 2.644, DE 17 DE ABRIL DE 2026.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, incisos VIII e XXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei nº 0949, de 23 de dezembro de 2005, tendo em vista o teor dos Processos - Protocolo Geral nº s 0041.0101.2148.0021/2026, 0041.2851.2148.0011/2026, 0041.0101.2148.0029/2026, 0041.0101.2148.0030/2026, 0041.0101.2148.0022/2026, 0041.2851.2148.0006/2026, e

Considerando as informações prestadas pela Secretaria de Estado da Educação, bem como no Parecer do Conselho Permanente de Valorização do Profissional da Educação Básica - CPVPEB, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão Horizontal aos servidores ocupantes do cargo de Professor, pertencentes ao Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, conforme o Anexo deste Decreto, na forma estabelecida no art. 32,

§ 2º, c/c o art. 37, da Lei nº 0949, de 23 de dezembro de 2005, com efeitos financeiros a contar da data da publicação deste ato.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA

Governador

CINTHYA NOEMIA MENDES GOMES

Secretária de Estado da Administração

ANEXO

01) Servidor: Adriano Joacy Reis de Souza

Nº do Processo: 0041.0101.2148.0021/2026

Curso: Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências da Religião

Cargo: Professor

Cadastro: 0087104-4-01

Progressão Horizontal - Classe C: do Nível I (Licenciatura) para o Nível II (Especialização)

02) Servidor: Bárbara Lorena Coimbra Costa

Nº do Processo: 0041.2851.2148.0011/2026

Curso: Especialização em Docência na Educação Superior

Cargo: Professor

Cadastro: 0117430-4-01

Progressão Horizontal - Classe C: do Nível I (Licenciatura) para o Nível II (Especialização)

03) Servidor: Duel Cesar de Mendonça

Nº do Processo: 0041.0101.2148.0029/2026

Curso: Pós-Graduação Lato Sensu em Organização Pedagógica da Escola - Gestão Escolar

Cargo: Professor

Cadastro: 0061228-6-01

Progressão Horizontal - Classe C: do Nível I (Licenciatura) para o Nível II (Especialização)

04) Servidor: Duel Cesar de Mendonça

Nº do Processo: 0041.0101.2148.0030/2026

Curso: Pós-Graduação Lato Sensu em Organização Pedagógica da Escola - Gestão Escolar

Cargo: Professor

Cadastro: 0088728-5-01

Progressão Horizontal - Classe C: do Nível I (Licenciatura) para o Nível II (Especialização)

05) Servidor: Edla Suelen Andrade dos Santos

Nº do Processo: 0041.0101.2148.0022/2026

Curso: Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Humanas e Sociais

Aplicadas e o Mundo do Trabalho

Cargo: Professor

Cadastro: 0118412-1-01

Progressão Horizontal - Classe C: do Nível I (Licenciatura) para o Nível II (Especialização)

06) Servidor: Karla Cristina Palha Barbosa

Nº do Processo: 0041.2851.2148.0006/2026

Curso: Pós-Graduação Lato Sensu em Educação Física Escolar

Cargo: Professor

Cadastro: 0085609-6-01

Progressão Horizontal - Classe C: do Nível I (Licenciatura) para o Nível II