Decreto nº 2.576/2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.728.168,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 2.576, DE 15 DE ABRIL DE 2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.728.168,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas através do inciso VIII, do art. 119, da Constituição Estadual e do art. 7º., da Lei nº 3.438 , de 15 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.728.168,00 (dois milhões e setecentos e vinte e oito mil e cento e sessenta e oito reais), destinado ao reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, conforme anexo constante do presente Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, na forma do inciso I,
§ 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 /64.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA
Governador
JUCINETE CARVALHO DE ALENCAR
Secretária de Estado do Planejamento
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO
Em R$ 1,00
UO/ Programa de Trabalho Id. Uso Fonte Nat. da Despesa MUNICÍPIO Emenda Parlamentar Valor
23207 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO AMAPÁ 2.728.168
21.122. 0006. 2032 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA-AMAPÁ TERRAS 71.731
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 71.731
21.122. 0006. 2032 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA-AMAPÁ TERRAS 751.676
0 501 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 751.676
21.122. 0006. 2032 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA-AMAPÁ TERRAS 1.826.000
0 501 4490 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 1.826.000
21.122. 0006. 2032 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA-AMAPÁ TERRAS 78.761
0 704 4490 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 78.761