Texto vigenteEstadual · Amapá

Decreto nº 251/2021

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DECRETO Nº 251, DE 28 DE JANEIRO DE 2021

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o contido no Processo nº 0007.0087.0283.003/2020,

RESOLVE:

Conceder licença sem vencimento, para tratar de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 1º de fevereiro de 2021, ao servidor Paulo Justino da Silva, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Extensionista Agropecuário - Agronomia, NS, Nível GMS, Referência 05, Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção, Cadastro nº 0109266-9-01, integrante do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, lotado no Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Estado do Amapá - RURAP, na forma estabelecida no artigo 107 e parágrafos, da Lei nº 0066 , de 03 de maio de 1993.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 1530/2021 de 30/04/2021

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.