Decreto nº 2.377/2026
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 680.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 2.377, DE 8 DE ABRIL DE 2026
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 680.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas através do inciso VIII, do art. 119, da Constituição Estadual e do art. 17 da Lei nº 3.409 , de 06 de janeiro de 2026, que autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Especial no valor de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais), destinado a criação de Dotações Orçamentária, não prevista no orçamento vigente, a ser consignado, conforme anexo I constante do presente Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA
Governador
JUCINETE CARVALHO DE ALENCAR
Secretária de Estado do Planejamento
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO
Em R$ 1,00
UO/ Programa de Trabalho Id. Uso Fonte Nat. da Despesa MUNICÍPIO Emenda Parlamentar Valor
36102 - GABINETE DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ 680.000
06.182. 0006. 2815 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - GDEC 270.000
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 270.000
06.182. 0041. 2816 - OPERACIONALIZAÇÃO DA GDEC EM GESTÃO DE DESASTRE 155.000
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 155.000
06.182. 0041. 2816 - OPERACIONALIZAÇÃO DA GDEC EM GESTÃO DE DESASTRE 50.000
0 500 4490 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 50.000
06.182. 0041. 2817 - OPERACIONALIZAÇÃO DA GDEC EM GESTÃO DE RISCO 155.000
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 155.000
06.182. 0041. 2817 - OPERACIONALIZAÇÃO DA GDEC EM GESTÃO DE RISCO 50.000
0 500 4490 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 50.000
ANEXO II - ANULAÇÃO
Em R$ 1,00
UO/ Programa de Trabalho Id. Uso Fonte Nat. da Despesa MUNICÍPIO Emenda Parlamentar Valor
99999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 680.000
99.999. 9999. 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 680.000
0 500 9999 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 680.000