Decreto nº 2.375/2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.803.200,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 2.375, DE 8 DE ABRIL DE 2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.803.200,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas através do inciso VIII, do art. 119, da Constituição Estadual e do art. 7º., da Lei nº 3.438 , de 15 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.803.200,00 (um milhão e oitocentos e três mil e duzentos reais), destinado ao reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, conforme anexo I constante do presente Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrem de Anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto, na forma do inciso III,
§ 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 /64.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA
Governador
JUCINETE CARVALHO DE ALENCAR
Secretária de Estado do Planejamento
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO
Em R$ 1,00
UO/ Programa de Trabalho Id. Uso Fonte Nat. da Despesa MUNICÍPIO Emenda Parlamentar Valor
42101 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES - SDC 1.728.200
15.122. 0006. 2151 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA - SDC 689.000
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 689.000
15.451. 0052. 2158 - APOIAR A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA PARA O SANEAMENTO BÁSICO 1.039.200
0 500 3340 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 1.039.200
58201 - INSTITUTO DE PESQUISAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS DO ESTADO DO AMAPÁ 75.000
19.573. 0026. 1070 - REALIZAR PESQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO VOLTADOS AOS APLS LOCAIS 5.000
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 5.000
19.573. 0026. 1071 - REALIZAR PESQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO DO AMAPÁ 70.000
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 70.000
ANEXO II - ANULAÇÃO
Em R$ 1,00
UO/ Programa de Trabalho Id. Uso Fonte Nat. da Despesa MUNICÍPIO Emenda Parlamentar Valor
42101 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES - SDC 1.728.200
15.451. 0052. 1088 - REQUALIFICAÇÃO DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA NO ESTADO DO AMAPÁ. 663.200
0 500 4440 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 663.200
15.451. 0052. 2158 - APOIAR A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA PARA O SANEAMENTO BÁSICO 889.000
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 889.000
15.452. 0052. 2163 - APOIAR A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DOS EQUIPAMENTOS URBANOS 176.000
0 500 4440 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 176.000
58201 - INSTITUTO DE PESQUISAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS DO ESTADO DO AMAPÁ 75.000
19.122. 0006. 2599 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA-IEPA 75.000
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 75.000