Decreto nº 2.081/2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.484.109,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 2.081, DE 01 DE ABRIL DE 2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.484.109,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas através do inciso VIII, do art. 119, da Constituição Estadual e do art. 7º., da Lei nº 3.438 , de 15 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 10.484.109,00 (dez milhões e quatrocentos e oitenta e quatro mil e cento e nove reais), destinado ao reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, conforme anexo I constante do presente Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrem de Anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto, na forma do inciso III,
§ 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 /64.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA
Governador
JUCINETE CARVALHO DE ALENCAR
Secretária de Estado do Planejamento
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO
Em R$ 1,00
UO/ Programa de Trabalho Id. Uso Fonte Nat. da Despesa MUNICÍPIO Emenda Parlamentar Valor
20101 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA 4.650.000
04.451. 0036. 1080 - CONSTRUIR PRÉDIOS DA ÁREA ADMINISTRATIVA ESTADUAL. 3.650.000
0 500 4490 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 3.650.000
15.451. 0036. 1075 - CONSTRUIR DE EQUIPAMENTO PÚBLICOS 1.000.000
0 500 4490 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 1.000.000
27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO 150.000
23.695. 0017. 2047 - APOIAR A POLÍTICA PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO AMAPÁ 150.000
0 500 3350 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 150.000
38101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA 300.000
13.392. 0059. 2202 - PROMOVER PROJETOS E PRODUÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS DO ESTADO DO AMAPÁ. 300.000
0 500 3350 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 300.000
42101 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES - SDC 2.668.449
15.451. 0052. 2158 - APOIAR A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA PARA O SANEAMENTO BÁSICO 2.668.449
0 500 3340 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 2.668.449
55202 - FUNDAÇÃO ESTADUAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO AMAPÁ 2.715.660
14.422. 0109. 2460 - APOIAR EVENTOS DA DIVERSIDADE AMAPAENSE 2.715.660
0 500 3350 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 2.715.660
ANEXO II - ANULAÇÃO
Em R$ 1,00
UO/ Programa de Trabalho Id. Uso Fonte Nat. da Despesa MUNICÍPIO Emenda Parlamentar Valor
20101 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA 4.650.000
06.181. 0036. 1083 - CONSTRUIR PRÉDIOS DA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL 50.000
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 50.000
12.362. 0036. 1082 - CONSTRUIR ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO NOS MUNICÍPIOS 500.000
0 500 4490 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 500.000
15.451. 0036. 1075 - CONSTRUIR DE EQUIPAMENTO PÚBLICOS 1.600.000
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 1.600.000
15.451. 0036. 1075 - CONSTRUIR DE EQUIPAMENTO PÚBLICOS 2.100.000
0 500 4490 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 2.100.000
16.482. 0036. 1084 - CONSTRUIR HABITAÇÕES POPULARES 400.000
0 500 4490 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 400.000
27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO 150.000
23.122. 0006. 2046 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA - SETUR 150.000
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 150.000
38101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA 300.000
13.122. 0006. 2194 - MANUTENÇÃO ADMINISTRAVA ? SECULT 300.000
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 300.000
42101 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES - SDC 2.668.449
15.452. 0052. 2163 - APOIAR A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DOS EQUIPAMENTOS URBANOS 2.000.000
0 500 3340 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 2.000.000
15.452. 0052. 2163 - APOIAR A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DOS EQUIPAMENTOS URBANOS 668.449
0 500 4440 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 668.449
99999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.715.660
99.999. 9999. 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.715.660
0 500 9999 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 2.715.660